A juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, criticou em suas redes sociais o projeto de lei que quer implementar o passaporte de imunização. O texto já foi aprovado no Senado Federal. [1]
Na avaliação dela, a medida “é a mais nova investida de controle e servidão social que o Estado Leviatã está tentando atochar no povo que já não aguenta mais sofrer”.
“O hediondo PL 1674/21 tenta camuflar seus odiosos intentos por meio de expressões dóceis, como ‘preservação de direitos’, ‘proteção das pessoas’ e ‘segurança sanitária’, querendo passar a impressão de grandes avanços civilizatórios”, denunciou.
Na avaliação dela, o texto “cria uma espécie de cidadãos de segunda categoria, além de que viola frontalmente a Constituição Federal ao exigir uma chancela burocrática do Estado para o direito humano mais fundamental depois da própria vida: o direito de ir e vir”.
“Chegamos ao momento histórico em que, para se dar simples voltinha na rua, serão necessários um carimbo do Estado, uma chancela de um burocrata, um nada-consta, um selo protocolar em três vias autenticadas e com firma reconhecida. É a monstruosidade estatal em todo seu esplendor. A liberdade é como uma donzela frágil e indefesa caminhando sozinha no beco escuro. Haverá sempre alguém disposto a devassá-la, e para que isso não aconteça, deverá haver pessoas sempre dispostas a defendê-la, e em permanente estado de vigilância”, concluiu.
Aprovado no Senado Federal, o PL agora está tramitando na Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro, contudo, já indicou que deve vetar o texto.
+ Bolsonaro se manifesta sobre se vetaria projeto de passaporte sanitário
+ Projeto de passaporte de imunização é aprovado no Senado Federal
+ Senadores aprofundarão debate sobre ‘passaporte de imunização’
