Um dos três deputados federais de São Paulo pelo Partido Novo (ao todo, a sigla tem oito), Alexis Fonteyne tem se dedicado ao tema da reforma tributária. Crítico à segunda etapa da reforma que aumenta os tributos sobre as empresas, Fonteyne concedeu uma entrevista ao Boletim da Liberdade, em junho, e abordou temas como os primeiros seis meses de Arthur Lira na presidência da Câmara e a recuperação econômica.
Nesse aspecto, Fonteyne, que é empresário, enxerga um cenário positivo para o Brasil. Ele prevê que haverá grande procura de commodities e compara o cenário positivo com o que o ex-presidente Lula enfrentou no início do mandato:
“Bolsonaro vai colher em 2022, muito provavelmente, o que o Lula também colheu nos primeiros anos do seu mandato, quando as commodities explodiram. Porque, mundialmente, depois da recessão e do represamento que houve de demanda, agora se solta [a procura por commodities]”, avaliou.
Confira:
Boletim da Liberdade: Em 2020, em entrevista ao Boletim da Liberdade, o sr. falou da perspectiva do seu mandato, e sobre algumas reformas que poderiam ocorrer naquele ano (e que acabaram não avançando). Naquele período, o sr. frisou sobre a reforma tributária – e que, sem ela, não continuaríamos avançando. Quais são os percalços que temos hoje para o projeto quais as perspectivas que nós temos de ela ainda sair neste mandato?
Alexis Fonteyne: Eu acho que a perspectiva de ela sair neste mandato é bem menor, bem mais reduzida. A reforma administrativa me parece que ela agora está avançando melhor, até porque tem um comprometimento maior do próprio governo e do presidente da Casa, [o deputado federal] Arthur Lira.
A reforma tributária continua com entraves. Eu falo que são problemas de origens. Ela era um projeto muito do Rodrigo Maia e o Maia era opositor frontal do Arthur Lira. Inclusive, ele tinha muitos problemas com o próprio Paulo Guedes. Essa reforma hoje está sem um líder, não tem alguém que a pegue e faça avançar.
Eu entendo que, pela complexidade, e pela discussão, o governo está com essa ideia de fatiar. Mas está dizendo que não vai acontecer muita coisa. Aí cada fatia é um processo de desgaste. Ao invés de ter um só grande processo de desgaste.
Estou ficando mais cético. Pode ser que ainda venha alguma coisa desse PIS/COFINS e CBS [Contribuição sobre Bens e Serviço], mas não adianta fazer uma reforma só disso. Nós temos que fazer uma reforma com visão sistêmica mais ampla e que tem, obrigatoriamente, entrar o ICMS dentro da reforma. Cabe lembrar que reforma tributária não é cosmética e também não é perfumaria. Então não adianta falar que isso aumenta a carga tributária, ou que não é uma reforma tributária.
[Quem propor] “vou fazer tributação sobre juros de capital próprio” também não faz reforma tributária. Faz apenas aumento de carga tributária. Nós temos que entender como reforma tributária a estrutura do sistema tributário de arrecadação. É sair do que nós temos, que ninguém sabe exatamente o que é, e ir para para um IVA, padrão OCDE.
Boletim da Liberdade: O sr. mencionou a reforma administrativa, que está sendo debatida agora. O que faria diferente no texto atual?
Alexis Fonteyne: Não sou um grande especialista desse texto. Quem está cuidando mais disso é o [deputado federal] Tiago Mitraud, Existe uma máxima que está sendo dita pelo [presidente da Câmara,] Arthur Lira, e inclusive pelo Paulo Guedes, que não se mexe em direitos adquiridos. Acho que essa é uma premissa para que a reforma ande.
Eu entendo que a gente só tem que estudar o que são esses direitos, ou privilégios, adquiridos. Porque, por exemplo, o desempenho – aquela cláusula por desempenho ou desligamento por falta de desempenho – já está previsto hoje. Não ser desligado por falta de desempenho não é um direito adquirido. Inclusive, é uma lei que deve ser regulamentada. Isso pode interpretado mal.
Mas eu não vou entrar em detalhes da reforma administrativa por que não sou um especialista. Quando estiver mais próximo de votar e ir para o Plenário e tudo mais, eu vou participar. Dentro do Partido Novo, a gente dividiu essas missões e essa está com o Tiago Mitraud, desde o começo. O [deputado federal] Marcel Van Hatem é quem será o vice ou suplente nesta discussão.
Boletim da Liberdade: O NOVO lançou, em junho, o nome de João Amoêdo como pré-candidato a presidente da República, que depois renunciou o posto. O partido, contudo, não encontrou unidade, sendo aventado até o nome do deputado federal Tiago Mitraud para a disputa. Por fim, houve declarações de um fundador do partido, desligado hoje da sigla, especulando que o partido abrigasse Jair Bolsonaro. Como o sr. avalia toda essa conjuntura e até a possibilidade de o partido, eventualmente, ingressar na base de apoio do presidente Jair Bolsonaro?
Alexis Fonteyne: Acho que não tem a menor possibilidade de entrarmos numa base do Bolsonaro. Espero mesmo que o presidente não seja reeleito, tampouco o Lula seja eleito. O Brasil merece muito mais. Isso é claríssimo para todos nós.
Na questão do fundador, ou não fundador, é importante lembrar que são 181 fundadores. É lógico havia uns líderes nesse processo. Tinha o João Amoêdo, a Patricia Viana, Christian Lohbauer, o Ricardo Taboaço, o Moisés Jardim – que fazem inclusive parte do Diretório Nacional -, o próprio [Roberto] Motta, e outros que talvez eu nem tenha conhecido, que assinaram aí o projeto, que é belíssimo.
Aí você falou do Tiago Mitraud. O partido havia apresentado uma resolução e abriu processo para indicação para candidatos a presidente. O João Amoêdo rapidamente conseguiu os votos necessários. Mas entendemos que seria interessante, e importante, termos outras duas opções. Uma de não termos candidato nenhum – até havia uma ideia de que coletássemos assinaturas para não haver candidato – e a outra seria [lançar] uma pessoa que é de dentro do NOVO, o deputado número 1 no Ranking dos Políticos, que tem uma bela formação e que poderia ser candidato também.
Essa ideia foi lançada pelo pessoal de Santa Catarina. O [presidente do diretório estadual] Vinicius Loss começou a fazer a coleta dessas assinaturas e eu acho que o processo deve ser aberto e transparente dessa forma. Mas o fato é que o João Amoêdo conseguiu essas assinaturas e o Tiago não conseguiu. A minha opção mesmo, pessoal, era que o partido NOVO não lançasse candidato para presidente da república e focasse num projeto, que foi desde o começo, que era constituir a maior bancada federal possível e as maiores bancadas estaduais possíveis.
Boletim da Liberdade: Em breve, completarão os primeiros seis meses de mandato de [Arthur] Lira na presidência da Câmara. Quais foram as principais diferenças quando comparado com a gestão do Rodrigo Maia?
Alexis Fonteyne: Está andando completamente diferente. Primeiro, porque o [presidente Jair] Bolsonaro se aliou totalmente e fez um grande acordo com o Centrão, que tem a maior base, além da sua própria base, que era a base do PSL – que boa parte foi eleita no rastro do Bolsonaro.
Agora, fizeram uma alteração no texto do Regimento Interno para acelerar muito mais as votações. Por exemplo, durante a orientação dos partidos, vai havendo o voto nominal. Dessa forma, a gente ganhe muito mais tempo e tem menos tempo de fala. Tem uma série de alterações no Regimento que aceleraram a aprovação das Medidas Provisórias e tudo mais.
O [presidente da Câmara], Arthur Lira, tem um compromisso com o governo e com o ministro Paulo Guedes. Eles realmente estão passando muitas matérias que estavam represadas há muito tempo. E há, querendo ou não, alinhamento do Arthur Lira com o Jair Bolsonaro, que facilita as coisas também. Pois com o Rodrigo Maia esse alinhamento não existia.
Havia, no entanto, uma separação de poder que era salutar. Acho que é importante a gente estabelecer os “freios e contrapesos”. Isso são os três poderes, porque se é para ter um poder só, nós não vamos ter nunca uma oposição. A dinâmica está completamente diferente. [Com Lira,] está muito mais rápido, está se aprovando mais coisas e que provavelmente teriam muito mais dificuldades de ser aprovadas – ou talvez não fossem – com a gestão do Rodrigo Maia.
Boletim da Liberdade: Quais são suas perspectivas para este último semestre de 2021 e para 2022? O presidente Bolsonaro tem celebrado a recuperação da economia, mas sabemos que ela ainda não está muito boa.
Alexis Fonteyne: Bolsonaro vai colher em 2022, muito provavelmente, o que o Lula também colheu nos primeiros anos do seu mandato, quando as commodities explodiram. Porque, mundialmente, depois da recessão e do represamento que houve de demanda, agora se solta [a procura por commodities].
Já estamos com problema de matéria-prima no mundo inteiro. Eu tenho indústria química e sei o que é. Não tem resina epoxi aqui no Brasil, e nem um monte de matéria prima aqui no Brasil. Então nós vamos ter essa retomada, toda essa demanda que estava reprimida, ela começa a se soltar mundialmente.
O consumo mundialmente está aquecidíssimo, as economias estavam crescendo de novo em 3-4%, a China de novo entregando e isso vai ter muita demanda. Olha o minério de ferro e o petróleo também já está em números altos mundialmente. O Brasil vai acabar colhendo isso e ele é um grande exportador de commodities, como a soja, o frango, tudo isso vai.
Então querendo, ou não, o governo do Jair Bolsonaro, administrado economicamente pelo Paulo Guedes, foi um governo que tentou, ao máximo, evitar as loucuras irresponsáveis dos gastos públicos. Tentou ao máximo, porque teve a pandemia que esses gastos foram necessários, mas esse é um gasto que se jogou para o futuro, às próximas gerações.
E aí o que se evitou foi o crescimento da máquina pública, por que não deu aumento, fez grandes aprovações como a própria Previdência, aprovações para poder passar ajuda aos estados. Não tivemos nenhum concurso público porque o Paulo Guedes disse que enquanto não fizer a reforma administrativa, não tem concurso público.
Ou seja: a máquina e as despesas públicas foram seguradas e bastante. Pode ter o auxilio emergencial, alguma coisa ali ou aqui, mas seguem a responsabilidade fiscal e o teto, que são as marcas do Paulo Guedes. Se a economia pode estar ruim e desorganizada, mas ela já estava horrível, a taxa de desemprego não aumentou exponencialmente. É a porcaria que tinha 14 milhões, fora todo aquele monte de gente que estava à margem da sociedade.
A Receita Federal cancelava o CPF de alguém que não votasse, ou justificasse, nas duas últimas eleições. Descobriram mais de 38 milhões de brasileiros que estavam à margem da sociedade. Tudo isso é incluído agora, bancarizou todo mundo, essa é a verdade. Está todo mundo bancarizado para poder receber os R$ 600,00. Isso é outro efeito positivo de uma necessidade que foi gerada, em função da pandemia e do auxílio emergencial. Todo brasileiro está agora, novamente, cadastrado.
Não gostaria de estar falando isso, mas não acho que vai ser ruim não [a perspectiva econômica]. Até porque a liquidez que o Paulo Guedes deu na ponta, de dar R$ 600,00 para todo mundo, gerou consumo e demanda.
Você vai em vários estados e perguntar sobre o consumo de material de construção e não tem. Para comprar vaso não tem, telha não tem, cimento tá caro, aço sumiu. Como você pode falar isso num ambiente recessivo desse? O que aconteceu foram empresas que quebraram ou restaurantes que perderam clientes. É lógico que tem uma parte da economia que sofreu. Mas tem outra parte da economia que se deu muito bem, tanto que a arrecadação federal não caiu. E mesmo estados que reclamaram que a arrecadação caiu, também não caiu não.
O que caiu foi mais o ISS daquelas cidades que tem tipo de serviço que não puderam ser prestados mas, por exemplo, a cidade de Campinas que é tecnologia, o ISS até aumentou, por que muitas empresas de tecnologia tiveram que dar soluções tecnológicas para poder adaptar o negócio do restaurante que não era mais servido na mesa e agora era entregue no delivery. Acho que o que vai acontecer, que os números dos próximos meses – economicamente – vão surpreender.
