O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM/RJ) apresentou em junho um projeto de lei (PL 2197/21) na Câmara dos Deputados para impedir que réus na Justiça sejam integrantes de CPIs.
Na avaliação do parlamentar, que lista na justificativa as diversas prerrogativas que as comissões parlamentares de inquérito possuem, “é contraditório que as elevadas funções inerentes aos seus integrantes sejam exercidas por quem tenha contra si, precisamente, acusação de infrigência de normas que se contraponham a tais práticas”.
Sóstenes afirma que impedir um parlamentar de atuar, circunstancialmente, numa CPI por ser réu “não pode ser confundido com o cerceamento da atividade parlamentar ou das prerrogativas inerentes ao cargo”.
“O impedimento de que um parlamentar que ostente a condição formal de acusado em atuar com titular ou suplente em uma CPI visa a preservação da respeitabilidade dessa importante instituição republicana; não atingindo as demais prerrogativas inerentes ao exercício do mandato delegado pelas urnas”, sustenta.
Conservador e ligado ao pastor Silas Malafaia, que por sua vez é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei é apresentado em um contexto de incômodo do governo com a CPI da Pandemia, que tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB/AL).
