Ayn Rand foi brilhante ao recontar, em A Revolta de Atlas, como empresários do status quo manipulam a percepção popular para invalidar avanços em nossa sociedade. Pessoas dissimuladas e oportunistas que se opõem às mudanças e inovações só para protegerem seus ganhos.
Um terreno fértil para a atuação desses ineptos é o oligopólio. A concentração de mercado nas mãos de poucas empresas lhes dá poder para manipular politicamente situações que evitam a entrada de novos atores competitivos. Além disso, no oligopólio, combinações tácitas são mais fáceis de serem conduzidas, diante do número reduzido de participantes no acordo. Formam-se carteis velados que administram os movimentos de mercados para atender seus interesses corporativistas.
Na atualidade, é impossível não lembrarmos de Rand quando acompanhamos a forma que as mudanças propostas na reforma tributária vêm sendo comunicadas ao cidadão. Diversas narrativas estão sendo disseminadas para descredenciar a proposta que prevê o fim dos subsídios para as empresas que ofertam vales refeição e alimentação. Mais especificamente, me refiro a medida da reforma tributária propõe acabar com os incentivos fiscais concedidos ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Mas o que é o PAT?
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O PAT foi criado em 1976 para promover uma melhoria da nutrição e, consequentemente, da saúde dos trabalhadores. Sua ideia era criar regras que garantissem o balanceamento nutricional de cada refeição oferecida pelo empregador ao seu empregado. Para isso, criou um benefício que reembolsa a empresa privada em todo seu gasto com alimentação do trabalhador, desde que o dispêndio passasse em um crivo de qualidade. Sendo assim, surgiram as administradoras de cartão-benefícios, que recebiam os vales alimentação e refeição das empresas e certificavam que eles só seriam utilizados em estabelecimentos credenciados — que, teoricamente, ofertariam uma alimentação saudável. Assim, a manutenção dessa engrenagem, que engessava os gastos em alimentação garantiria, supostamente, ao governo que esse dinheiro reembolsado às empresas efetivamente estava sendo gasto em alimentação ou refeição de qualidade para o trabalhador.
Essa política, originalmente, tem 3 grandes problemas:
– Traz assimetria ao mercado: O PAT só subsidia empresas grandes, que trabalham com lucro real. As empresas menores, que trabalham com sistema simplificado (lucro presumido), não podem pleitear o reembolso. Sendo assim, as pequenas empresas são muito prejudicadas, pois acabam por arcar com uma menor lucratividade para se manterem competitivas em seus mercados.
– Infantiliza o trabalhador: O PAT considera que o trabalhador não sabe distinguir e gerenciar seus gastos em alimentação e refeição. O vale alimentação é um benefício pago para a compra de alimentos em locais específicos, como supermercados e estabelecimentos do gênero. Já o vale refeição tem o objetivo é custear as refeições do colaborador durante a sua jornada de trabalho, só pode ser utilizado em restaurantes e demais locais que prestem esse serviço. Ambos são um auxílio para gastos com alimentação, porém não permitem compensação entre si. Ou seja, se sobrarem créditos de refeições no mês, o trabalhador não poderá utilizá-los no supermercado, por exemplo.
– Burocratiza o mercado e encarece o custo com alimentação: As empresas ofertantes do documento de legitimação do PAT (os cartões de benefício) são obrigadas a manterem nutricionistas e registros dos restaurantes de sua rede credenciada, visando manter uma suposta segurança alimentar e fomentar a promoção nutricional da refeição do trabalhador. Obviamente, na prática, não existe fiscalização nenhuma e o trabalhador, caso queira, pode fazer sua refeição diariamente no Mc Donald’s. Contudo, essas exigências utópicas acabam por encarecer a taxa de administração dos cartões de benefício, que, atualmente, chegam ao valor absurdo de 8% por transação (muito acima do valor cobrado por administradoras de cartões convencionais, por exemplo). Ou seja, cada vez que um trabalhador usa seu cartão alimentação, a administradora desse benefício recebe até 8% deste gasto.
Dito isso, fica claro que a política do PAT, desde sua criação, é prejudicial para o mercado e para o trabalhador. Mesmo assim, o PAT continua crescendo pelo país, favorecendo, principalmente, o oligopólio formado por 3 grandes grupos de administradores do cartão de benefícios: Alelo, Ticket e Sodexo (que controlam mais de 80% deste mercado). Obviamente, esses grandes vêm trabalhando para a manutenção das regras que, na prática, só servem para inibir o surgimento de novos entrantes e ampliar seus lucros extraordinários.
Como forma de boicotar a reforma, esses poderosos do setor tentam manipular a imprensa oferecendo uma análise do problema totalmente distorcida. Assim, como previsto por Rand, o staus quo vem usando, como camuflagem aos seus reais interesses, o discurso do altruísmo, sustentado em uma suposta luta pelos trabalhadores. Vejam como os jornais vem mobilizando seus leitores para avaliarem a reforma tributária:
Em 14 de julho de 2021, a UOL noticiou “Reforma tributária ameaça trabalhador de perder vale-refeição e alimentação.”
O Estado de São Paulo em 16 de julho de 2021 noticiou: “Para restaurantes e empresas de cartões, medida incluída no texto da reforma do IR pode afetar 20 milhões de trabalhadores.”
Ainda no jornal O Dia de 18 de julho de 2021: “Medida que acaba com incentivo fiscais para empresas pode fazer com que companhias deixem de ofertar o vale, prejudicando os trabalhadores e setor de bares e restaurantes, apontam especialistas.”
Claramente esses veículos de comunicação levam os seus leitores a interpretarem que a reforma vai trazer uma grande perda para os trabalhadores brasileiros. Mas isso não é verdade. Atualmente, as convenções coletivas de trabalho de diversos setores já preveem a obrigatoriedade de a empresa prover benefícios alimentícios e de refeição aos seus empregados. Além disso, a grande maioria das empresas, mesmo aquelas que não recebem o subsídio do governo, preferem adotar benefícios pois esses não são incorporados aos salários. Ou seja, acabar com o subsídio às empresas não significa acabar com o benefício aos trabalhadores. É uma narrativa totalmente equivocada do problema.
O grande medo dos grandes players é que acabem com as regras burocráticas que trouxeram concentração ao setor ao longo desses anos. O grande medo das grandes empresas é que o custo de produção delas fique mais próximo das empresas menores, já que perderiam o subsídio governamental. O resto da sociedade irá ganhar com redução de custos e competitividade. Não há o que temer.
Foto: Divulgação/Sodexo
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