Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada nesta sexta-feira (30) indicou que pelo menos 2.373 prefeituras são favoráveis à imposição da obrigatoriedade da vacinação. [1]
O levantamento ouviu 2.705 municípios no país. De acordo com dados reportados pela Agência Brasil, só 256 municípios foram favoráveis à liberdade de não se vacinar e 76 não responderam.
O número surpreende, porque veio associado também à alta adesão voluntária, segundo as mesmas prefeituras, dos brasileiros à imunização.
De acordo com a mesma pesquisa, menos de 10% dos convocados não se vacinaram – percentual consideravelmente baixo.
Em 2020, como noticiado pelo Boletim da Liberdade e também repercutido em diversos outros veículos de comunicação, uma orientação da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) se mostrava contrária à obrigatoriedade do imunizante. A exceção era em regiões em que pandemia estivesse descontrolada. [2][3]
Segundo um especialista da OMS, um dos malefícios de se impor a obrigatoriedade reside no fato de que isso pode aumentar a rejeição do imunizante. O presidente Jair Bolsonaro também sempre se mostrou contrário à obrigatoriedade.
Ainda em 2020, a discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a obrigatoriedade não era inconstitucional e definiu a seguinte tese, com repercussão geral:
“É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no programa nacional de imunizações; (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei; (iii) seja objeto de determinação da União, estados e municípios, com base em consenso médico científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”. [4]
Críticas de parte dos liberais
Quando surgiu, o tema da vacinação obrigatória não gerou consenso entre os liberais. Contudo, figuras importantes do liberalismo brasileiro se manifestaram de forma contrária.
Presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão afirmou, em dezembro, nas redes sociais, que a “vacina de Covid-19 obrigatória é apenas mais um passo no caminho para o autoritarismo”.
Em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, Beltrão também criticou a obrigatoriedade da vacina permitida pelo Supremo Tribunal Federal. “Nenhum país desenvolvido adotou essa prática: preferiram realizar campanhas de comunicação e tratar a vacina como direito da população”.
Sobre o argumento de que o não vacinado poderia transmitir o vírus para quem um terceiro, Beltrão ponderou que a “sociedade decente não pune cidadão algum por ‘risco’ ou ‘chance’ de que causará dano futuro”.
“A obrigatoriedade pode gerar mais resistência à vacina do que se for tratada como um direito. Haverá aumento da polêmica e politização de um tema de saúde pública. Os indecisos tenderão a se opor à imposição”, escreveu. O artigo na íntegra está disponível aqui.
Colunista do Instituto Liberal, um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais e uma das principais referências na defesa do liberalismo brasileiro, Roberto Rachewsky também manifestou-se sobre o assunto em artigo.
“O governo não deve obrigar a vacinação. O papel do governo é defender quem se recusa a ser vacinado. […] Alguém não querer tomar vacina é querer usufruir da liberdade a qual ela tem direito. Alguém querer impor uma vacina é querer iniciar o uso de algo que não tem direito algum, a iniciação do uso da coerção”, escreveu.
