O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e institui, em seu lugar, uma previsão de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Controversa por ter sido instituída durante o fim do regime militar, a LSN voltou a ser usada ao longo dos últimos anos sobre protestos de setores da sociedade civil.
Dentre as medidas que o projeto pretende estabelecer, estão a criminalização de “tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído” e de quem tente “impedir ou perturbar eleição ou aferição de seus resultado”.
O texto também se debruça sobre a propagação de notícias falsas, estabelecendo pena de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por pessoa interposta […] campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Por não terem sido aprovadas emendas, o texto agora será submetido à sanção presidencial. Há a expectativa de que Jair Bolsonaro vete alguns trechos do texto.
