Um grupo de personalidades e entidades da sociedade civil, como veículos e organizações, subscreveu um manifesto em defesa da liberdade de expressão divulgado nesta sexta-feira (3). Entre os signatários, está o Boletim da Liberdade.
No texto, reconhece-se que a liberdade traz consigo a responsabilidade, mas o manifesto destaca que “investigações, quebras de sigilo e bloqueios de meios de financiamento”, algumas vezes sem sequer “indícios de ilegalidade”, vão na contramão dos remédios já previstos para a liberdade de expressão, tal como o Direito de Resposta e os “regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas”.
“Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias”, pontua a declaração.
Confira, abaixo a íntegra da declaração e, ao fim, a listagem dos signatários:
“Manifesto pela Liberdade de Expressão
O país vive um momento de especial tensão institucional. Parte das causas dessa crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre os riscos de retrocessos em nosso sistema democrático que podem ser causados também pela relativização do direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Imprensa. A solução para eventuais circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.
Foi com base nos traumas acumulados pela censura imposta durante regimes autoritários que a Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil.
A despeito dessas garantias constitucionais e de sua importância para precisamente equacionar qualquer tipo de ameaça à ordem democrática é preocupante constatar a atual tomada de medidas por parte de representantes do Estado brasileiro que nos sinalizam a restrição da livre expressão e trazem a triste lembrança da perseguição institucional a opositores políticos.
Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.
Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas. Nessa linha, também para possíveis casos de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.
Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias.
Como cidadãos brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do Estado de Direito e do Princípio Democrático e alertamos sobre a importância da manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à Liberdade de Expressão na sua mais ampla dimensão.
Assinam este Manifesto:
Lideranças:
Adalberto Piotto
Alan Ghani
Alexandre Ostrowiecki
Carlos Alberto Di Franco
Catarina Rochamonte
Christian Lohbauer
Davi Oliveira
Eli Vieira
Fernando Ulrich
Filipe Valerim
Gabriel Kanner
Gabriel Picavêa Torres
Guilherme Cunha Pereira
Guilherme Freire
Hélio Beltrão
Henrique Viana
João Batista Olivi
Leandro Narloch
Luan Sperandio
Lucas Berlanza
Lucas Ferrugem
Luciano Pires
Nicholas Vital
Patrick Santos
Paulo Uebel
Raphaël Lima
Roberto Rachewsky
Rodrigo Saraiva Marinho
Rogerio Chequer
Salim Mattar
Tallis Gomes
Entidades:
Brasil 200
Boletim da Liberdade
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