A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou na tarde desta segunda-feira (6) que Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que altera um dispositivo do Marco Civil da Internet. [1]
Segundo a mensagem publicada nas redes sociais, a medida, que não foi especificada até a publicação desta matéria, reforça “direitos e garantias dos usuários da rede” e combate “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
O objetivo seria conferir “maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Nesse sentido, haverá “exigência de justa causa e motivação em causa de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades”.
“Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”, diz o comunicado.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
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— SecomVc (@secomvc) September 6, 2021
Contexto
Não é a primeira vez que o governo e a base de apoio defendem que haja maiores garantias contra bloqueios nas redes sociais. Parte dos apoiadores já enfrentou suspensões em diferentes plataformas, algumas vezes por suposto descumprimento de termos de uso, outras por decisão judicial.
Como noticiado pelo Boletim da Liberdade em fevereiro, já houve iniciativas de parlamentares no contexto de produzir uma legislação mais clara; bem como o próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a estudar um decreto, em maio, sobre o assunto.
