O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta segunda-feira (6) que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul retirasse uma homenagem, literalmente, pouco republicana feita em alusão à semana da independência. [1]
É que, por determinação do presidente do TJMS, o desembargador Carlos Eduardo Contar, havia sido hasteada a bandeira imperial (1822-1889) no mastro principal no lugar da atual para ficar entre os dias 6 e 10 de setembro. [2]
“A bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda, a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local. A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz a decisão de Fux.
