Em duro discurso na tarde desta quarta-feira (8), um dia após os protestos populares pró-governo e das declarações do presidente Jair Bolsonaro de que desobedecerá decisões do Supremo vindas do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da corte, Luiz Fux, reagiu.
Segundo o magistrado, “o Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões” e que “se o desprezo de decisões judiciais ocorre ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional”.
“Em um ambiente político maduro, o questionamento de decisões judiciais deve ser realizado não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem”, pontuou Fux.
O ministro também cobrou que as autoridades “se dediquem aos reais problemas que assolam o nosso povo”, mencionando, na sequência, a pandemia, o desemprego e até a crise hídrica.
Veja, abaixo, a declaração completa transcrita:
Senhoras ministras, senhores ministros, magistrados de todas as regiões do país da Justiça Estadual e Federal, aí incluídos juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores; excelentíssimo sr. Procurador-Geral da República, sr. Augusto Brandão de Aras, sras. advogados e advogadas, cidadãos brasileiros:
O Brasil comemorou na data de ontem 199 anos de sua independência. Em todas as capitais, em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.
Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão, direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Neste ponto, é forçoso enaltecer a atuação das Forças de Segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público com integral respeito à dignidade dos manifestantes.
Destaca-se por seu turno o empenho das Forças Armadas, dos governadores de estado, dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.
De Norte à Sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes que a democracia é importante não apenas para si, como para seus filhos, que crescerão ao páreo da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.
Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo sr. Presidente da República em seu discurso em Brasília e em São Paulo.
Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impôs-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições.
Nós, magistrados, ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debate sobre o desempenho de seus governos e de suas instituições.
Neste contexto, em toda a sua trajetória, nestes 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais negou e jamais se negará ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.
No entanto, a crítica institucional não se confunde, nem se adequa, com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundido pelo chefe da nação.
Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumir uma cadeira nesta Corte.
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia para a promoção de ideais antidemocráticos.
Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do nós contra eles não propaga a democracia, mas a política do caos.
Em verdade, a democracia é um discurso do um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades.
Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação. Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes instituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário: procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão tecendo com sensos mínimos entre os grupos que tradicionalmente pensam diferentes.
Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.
Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, esse Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
Os juízes da Suprema Corte e todos os mais de 20 mil magistrados do país têm compromisso com a sua independência assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz juz à luta por direitos empreendidos pelas gerações que nos antecederam.
O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo de decisões judiciais ocorre ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional.
Em um ambiente político maduro, o questionamento de decisões judiciais deve ser realizado não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.
Ninguém, ninguém fechará esta corte; nós a manteremos de pé, com suor, perseverança, e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, essa corte reafirmará ao longo de sua perene existência o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos, e com o respeito aos poderes e às instituições desse país.
Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, eu conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e que já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras; que levou a dor a esses familiares que perderam entes queridos. Devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão brasileiro ao limite da sobrevivência biológica. Devemos nos preocupar com a inflação que corrói a renda dos mais pobres e a crise hídrica que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.
Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos à altura do que o povo brasileiro almeja e merece. Não temos mais tempo a perder.
