Os liberais divergiram na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de se convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as notícias de que manteria contas em paraísos fiscais. Uma das suspeitas é que o ministro teria descumprido regras da administração pública estando em situação de conflito de interesses.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), ligado ao Movimento Brasil Livre, foi um dos mais atuantes na defesa das convocações, tendo apresentado dois requerimentos em diferentes comissões na Casa.
Na primeira, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS), o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), por outro lado, sustentou que era preferível transformar a convocação em convite, onde o ministro não seria obrigado a ir.
“Nós temos que transformar isso em convite, não em convocação. O ministro sempre nos atendeu quando foi necessário. […] Não vejo a menor necessidade de convocarmos ele dessa forma, uma vez que ele nunca se negou a prestar esclarecimentos”, disse. [1]
Kataguiri, por sua vez, replicou dizendo “convite é para quando o ministro precisa explicar uma política pública, uma reforma, um projeto”.
“O que a gente está discutindo aqui é o eventual cometimento de crime. […] Esse esclarecimento precisa ser dado imediatamente e o ministro precisa vir, como se diz no brocardo jurídico, sob vara, isto é, obrigado a vir na comissão, por isso a gente recusa a proposta de transformar a convocação em convite”, respondeu. O requerimento acabou sendo aprovado. [2]
Round 2
Já na quarta-feira (6), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) também teceu crítica ao requerimento ser de convocação.
O parlamentar destacou que, apesar ter havido episódios passados de convocação e que o instrumento é da “mais alta conta”, o ideal seria transformar o pedido em convite. Marcel também relembrou que Guedes já havia sido convocado em outra comissão. [3]
Apesar dos apelos, o segundo pedido de convocação de Paulo Guedes também foi aprovado.
Round 3
Um terceiro pedido de convocação do ministro Paulo Guedes, desta vez para prestar esclarecimentos diante do Plenário, também foi votado na Câmara e acabou sendo aprovada por 310 a 142. T0d0s os oito deputados federais do NOVO votaram contrários à medida.
Inicialmente defendendo a retirada de pauta, Marcel relembrou que a convocação já havia sido aprovada em outras comissões, não havendo necessidade de um terceiro esclarecimento.
“Convocá-lo perante o Plenário, além de atrasar a discussão de outras reformas importantes que nós precisamos votar há muito tempo e que estão paradas, como a própria reforma administrativa que pode vir a qualquer momento ao Plenário, nós ainda faríamos um trabalho inócuo uma vez que todas as comissões já estão com as convocações aprovadas e com data marcada para o comparecimento do ministro e para tratar do mesmo assunto” [4]
Em outro momento, Marcel van Hattem sustentou que “não se pode criminalizar a existência de contas do exterior”.
“O ministro [Paulo Guedes] deixou claro ao assumir o ministério que já existiam essas contas e, ao que se está veiculando, não houve movimentação. Não há nada que conflita aquilo que, em tese ao menos, dizem as regulamentações”, disse van Hattem.
Na sequência, ele também levantou a hipótese de que “já há um substituto em vista ao ministro Paulo Guedes”.
“Causa estranheza que o centrão todo esteja orientando favoravelmente a essa convocação e que o ministro desonhecesse até poucos minutos atrás que essa convocação estava sendo aprovada com o apoio da base do governo. Será um instrumento para trazer mais intabilidade? Já há um novo nome proposto? Alguém que trará mais benesses para aqueles que querem estar próximos do poder com a instabilidade fiscal?”, questionou.
Van Hattem concluiu sua fala, ainda, dizendo que apesar de discordâncias na Economia, o NOVO não poderia “compactuar com uma convocação que parece claramente exceder o seu próprio mérito e as próprias motivações que devem mover deputados e deputadas”. [5]
