De acordo com o divulgado pela CNN Brasil nesta terça-feira (12), o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, teria confidenciado a aliados a intenção de “segurar a análise” sobre a nomeação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal até o ano de 2023. [1]
De acordo com a reportagem, “Alcolumbre trabalha para que a indicação de Mendonça perca validade e a cadeira na corte seja ocupada por indicado no próximo mandato presidencial”.
O movimento, segundo a emissora, é inspirado no que ocorreu nos Estados Unidos, quando os senadores republicanos seguraram a indicação de Merrick Garland, feita pelo presidente Barack Obama, até que a indicação expirasse e a nomeação para a cadeira fosse feita pelo próximo presidente. No caso, por Donald Trump.
Na ocasião, a indicação de Garland ficou 293 dias aguardando apreciação dos senadores. Expirada com o fim da legislatura, Trump indicou Neil Gorsuch, que assumiu a cadeira na Suprema Corte.
Interna corporis
Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, também se manifestou sobre a demora da indicação de Mendonça.
Provocado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) com um mandado de segurança, o ministro avaliou, em sua decisão, que o assunto é de competência do Senado e que o postulado constitucional sobre a independência e harmonia dos poderes “impede que qualquer um desses poderes intervenha na esfera de competência do outro”.
“A jurisprudência do STF, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, disse. [2]
