Um conjunto de parlamentares e lideranças liberais está apoiando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal barrar ou impor restrições às chamadas emendas do relator, mecanismo que também ficou conhecido como “orçamento secreto”.
O instrumento, de acordo com críticos, tem sido usado pelo governo para, na prática, conquistar apoios de parlamentares em projetos de seu interesse. A negociação também é criticada pela falta de transparência na distribuição dos recursos.
“O ‘Orçamento Secreto’ é o Mensalão do governo Bolsonaro. Ele é uma compra descarada de votos dos deputados. Só em 2021, quase 17 bilhões estão reservados pra isso. Isso é 170 vezes (!) mais que o Mensalão original. Se você se indignou com o primeiro, não pode se calar no segundo”, escreveu Heni Ozi Cukier, deputado estadual do NOVO de São Paulo, em suas redes sociais. [1]
O movimento Livres, por sua vez, enfatizou que o governo teria empenhado R$ 1,2 bilhão às vésperas da votação da PEC dos Precatórios.
“Dinheiro empenhado em troca de apoio tem nome: compra de votos!”, disse a entidade.
Em outra publicação, o grupo afirmou que “o atual governo vem sendo o fiador do que pode ser o maior balcão de negócios da nossa história recente”. [2]
Pré-candidato à presidência pelo NOVO, Felipe d’Avila, por sua vez, destacou que a distribuição das emendas são um “retrato da degeneração institucional” do país.
“Retrato da degeneração institucional de um governo: transformar um mecanismo constitucional para fazer pequenas correções no Orçamento (a emenda de relator), a fim de garantir votos no Congresso”, pontuou. [3]
