A Polícia Federal solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para realizar uma investigação de suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto”. A polícia deseja saber se foram cometidas irregularidades no uso de verba oriunda de emendas para compra de tratores. [1]
Os recursos do “orçamento secreto” se originam em emendas parlamentares que têm tido sua transparência questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União. O STF decidiu no último dia 9 que o pagamento dessas emendas deveria ser suspenso, o que gerou reações no âmbito do Legislativo.
O pedido foi enviado à ministra Rosa Weber. Nesta mesma semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso promoverá um embargo de declaração no STF para que o órgão máximo do Judiciário esclareça sua decisão de proibir a liberação de verbas das emendas de relator. [2]
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou em outubro na Câmara que a CGU e a Polícia Federal já estavam apurando um alegado esquema de “venda de emendas”. No pedido de abertura de inquérito, a PF informa que quer identificar os autores das emendas supostamente associadas a irregularidades.
O jornal O Estado de S. Paulo havia publicado em maio uma reportagem dando conta de que parte do dinheiro do “orçamento secreto” foi empregada para a compra de tratores superfaturados e obras irregulares. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) pediram ao STF semana passada em ofício a punição do presidente Jair Bolsonaro e de Arthur Lira por suposto descumprimento da suspensão do “orçamento secreto”.
