O Tribunal de Contas da União, por meio do ministro Bruno Dantas, acolheu um pedido do Ministério Público de Contas para investigar a relação privada entre a consultoria Alvarez & Marsal e o ex-juiz Sérgio Moro, atualmente pré-candidato à presidência pelo Podemos.
Após deixar o governo Jair Bolsonaro, como se sabe, Moro passou a prestar serviços para a empresa, inclusive mudando-se para os Estados Unidos. Ocorre que a consultoria teria ligações com a recuperação judicial de algumas das companhias atingidas pela Lava Jato.
Na avaliação do MP, há suspeitas de “práticas ilegítimas de ‘revolving door’, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da Operação Lava Jato”.
“Revolving door” ou “porta giratória” são expressões utilizadas para definir a conduta de agentes públicos que vão para a iniciativa privada e se beneficiam de medidas ou informações que soube ou influenciou enquanto estava no Estado. “Lawfare”, por sua vez, é o termo utilizado para definir o uso do Direito e do sistema da Justiça como guerra com fins particulares ou políticos.
No despacho, Dantas faz três solicitações, entre elas para que a companhia liste, “a título colaborativo”, os processos de recuperação judicial no Brasil que atua desde 2013 e, principalmente, “toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sérgio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”.
Em outras palavras, quer se saber quanto Sérgio Moro ganhou da Alvarez & Marsal durante o período que prestou serviços para a consultoria. [1]
Despacho TCUOutro lado
Após a divulgação do despacho, datado do dia 17 de dezembro, o ex-juiz Sérgio Moro publicou nas redes sociais que “não atuou em casos de conflito de interesses”.
“Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma”, escreveu. [2]
O site “O Antagonista”, principal veículo de imprensa mais alinhado à pré-candidatura de Moro, acusou o TCU de agir visando “perseguição política, jogando no lixo o que resta de reputação do tribunal”. [3]
