Uma lei (Lei 14.297/2022) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (5), um dia antes do anúncio do término de atividades do UberEats no Brasil, gerou crítica de liberais. [1]
No texto, são previstas um conjunto de medidas de apoio aos entregadores associados a aplicativos enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Ocorre que a maior parte das novas regras onera as plataformas de entregas que, nos bastidores, travam uma batalha para se viabilizar economicamente em meio a uma acirrada disputa no oferecimento de cupons de descontos aos clientes.
Dentre as novas determinações, incluem-se a contratação de “seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado” visando cobrir “acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte”.
Outro artigo diz respeito à exigência que os aplicativos assegurem “assistência financeira pelo período de 15 (quinze) dias”, prorrogáveis, ao entregador que for “afastado em razão de infecção pelo coronavírus”.
Neste caso, o montante a ser pago seria “de acordo com a média dos 3 (três) últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador”.
Reações
Para o deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos/RJ), o projeto “conseguiu assegurar ainda mais o quase monopólio da iFood, que já detém mais de 70% do mercado” com o anúncio da saída do UberEats.
Principal estrategista do MBL, Renan Santos disse que “Bolsonaro se une ao PSOL para fechar o UberEats” e que “nada é tão ruim que não possa piorar”.
Ativista do MBL, Amanda Vettorazzo também destacou que o projeto uniu o PSOL e Bolsonaro e que a medida “acaba com os serviços de entrega no país”.
Rubinho Nunes (Patriota/SP), vereador de São Paulo, destacou que a nova lei “aumenta custos e burocracia para apps de entrega” e que “a esquerda continua com seus devaneios e falta de noções básicas de economia”, enquanto “Bolsonaro enterra cada dia mais o liberalismo”.
Bolsonaro sanciona projeto de lei do Psol que visava “beneficiar” entregadores por aplicativo.
No dia seguinte, a Uber Eats anuncia o fim das entregas para restaurantes.
Esse projeto conseguiu assegurar ainda mais o quase monopólio da iFood, que já detém mais de 70% do mercado— Alexandre Freitas (@freitasnovorj) January 7, 2022
Bolsonaro se une ao PSOL para fechar o UberEats. Nada é tão ruim que não possa piorar.
— Renan Santos (@RenanSantosMBL) January 7, 2022
Bolsonaro, o entregador de emendas favorito do centrão, se alia com o PSOL e aprova medida que ACABA com os serviços de entregas no país.
Uber Eats deixará o Brasil até Março.
Bolsonaro ??= retrocesso!
— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) January 7, 2022
Após Bolsonaro sancionar PL do PSOL que aumenta custos e burocracia para apps de entrega, a Uber Eats encerra atendimento a restaurantes no Brasil.
A esquerda continua com seus devaneios e falta de noções básicas de economia, e Bolsonaro enterra cada dia mais o liberalismo.
— Rubinho Nunes (@RubensNunesMBL) January 7, 2022
