A Advocacia do Senado Federal encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (20) contestando uma ação movida pelo Partido Novo. A ação questiona o valor definido para o fundo eleitoral pelo Congresso. [1]
De acordo com a Advocacia do Senado, a iniciativa do partido representa “mais um capítulo de equivocada tendência à judicialização da política”. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou o mesmo tom em seu parecer sobre o assunto, afirmando que a ação tenta “criminalizar a política”.
O valor do fundo eleitoral havia sido determinado em R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse valor e, no Orçamento aprovado para 2022, previam-se R$ 4,9 bilhões. O Congresso, porém, derrubou o veto do presidente, revertendo ao montante anterior.
O relator do caso é o ministro André Menonça, que pediu mais informações à Presidência da República, ao Senado e à Câmara sobre o tema. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contrariamente à tese suscitada pelo Partido Novo.
O NOVO se pronunciou dizendo que sua ação no STF “não criminaliza a política, apenas exige respeito com o dinheiro do cidadão e o cumprimento das regras constitucionais”. O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, complementou pontuando que o Brasil já é o país com gasto mais elevado em campanhas políticas. [2]
“Não se trata de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la. O Brasil já é o país do mundo que mais gasta recursos públicos em campanhas políticas, e não faz o menor sentido moral e ético o Congresso Nacional fazer o uso de artifícios inconstitucionais e aumentar esse valor num montante colossal da forma como foi feito”, disse Eduardo.
