A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações sobre homossexuais dadas em uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” em setembro de 2020.
Na ocasião, Ribeiro havia afirmado que “a questão de gênero” “não é normal” e associado que “o adolescente [que] muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic)” seria consequência de “algumas famílias desajustadas” ou da “falta [de] atenção do pai, falta [de] atenção da mãe”.
Na avaliação da PGR, “ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – despreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado e quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímin”.
A PGR afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal, “ao julgar a Ação Direta de Inconstitucional por Omissão nº 26/DF, conferiu interpretação conforme a Constituição para enquadrar homofobia e a transfobia nos diversos tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989, que define os delitos resultantes de preconceito”.
A peça foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e pede ao Supremo que o denunciado apresente defesa preliminar.
