A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação na noite desta quarta-feira (24) o texto-base da liberação dos jogos no Brasil. Ao todo, foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto seguirá tramitando e poderá sofrer alterações.
Orientaram voto favorável ao projeto a União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, NOVO, PCdoB e Cidadania. Orientaram o voto contra o PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota. Minoria, oposição, governo, PL e Podemos liberaram seus deputados.
Deputados, em tese, associados como liberais também votaram contra. Em especial, Paulo Martins (PSC/PR), que vem se aproximando do presidente Jair Bolsonaro, e o deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG), único deputado do NOVO a votar contra a iniciativa. [1]
O projeto
O texto estabelece um conjunto de regras para a operação de bingos, cassinos e jogos do bicho. Inclusive, limitações quanto à quantidade de cassinos que poderão existir em estados e a quantidade de operadores do jogo do bicho para cada contingente populacional possível.
Pelo projeto, poderia haver três cassinos quando a população do estado for superior que 25 milhões. Atualmente, somente São Paulo se enquadraria nessa condição, segundo estimativa do IBGE.
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões de habitantes, seriam permitidos dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, ficaria prevista a existência de apenas um cassino.
Cada grupo econômico poderia deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Já em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, seria permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.
Agora, o projeto seguirá tramitando. Segundo o deputado federal Paulo Ganime, “alguns pontos precisam ser melhorados, inclusive a limitação de estabelecimentos por estado, mas vamos trabalhar para alterá-los por meio dos destaques, que serão apreciados na próxima sessão”. [2][3]
