O governo federal publicou um decreto nesta sexta-feira (25), o decreto 10.979, determinando uma alteração na tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A alíquota pode ser reduzida em até 25% para a grande maioria dos produtos, de acordo com o Ministério da Economia. [1]
Outros veículos argumentam que as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. O tributo afetado pela medida incide sobre a atividade industrial e o objetivo é que a economia seja estimulada, exceto para produtos que contenham tabaco, que não serão contemplados.
A redução deve beneficiar mais de 300 mil empresas, especialmente a indústria de transformação. A estimativa é que tenha um impacto de R$19,6 bilhões. Metade do valor total deverá ser responsabilidade do governo e a outra das gestões estaduais.
O ministro Paulo Guedes explicou que o processo será feito de forma responsável, com o propósito de alcançar gradualmente a diminuição do tributo. A cautela visa a atingir o objetivo sem prejudicar a Zona Franca de Manaus, beneficiada hoje pela isenção do imposto.
“A redução de 25% do IPI é o marco de reindustrialização brasileira depois de quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “Daqui para a frente, é redução. Mas tem de ter a responsabilidade com a Zona Franca de Manaus”, sustentou Guedes.
O governo alega que a redução está sendo feita depois de uma elevação da arrecadação dos tributos federais ao longo do ano passado, não afetando a solvência da dívida pública e o compromisso com a consolidação fiscal. Também alega que é preciso recuperar a competitividade do setor industrial brasileiro.
