O Ministério da Economia estima que a privatização dos Correios e, consequentemente, o fim da imunidade tributária da companhia poderá gerar R$ 4 bilhões de arrecadação ao Poder Público ao ano.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) em uma audiência pública em que participou o secretário de desestatização da pasta, Diogo Mac Cord.
“Os Correios gozam com um benefício tributário que não é percebido por nenhum outro concorrente. A partir do momento em que os Correios forem privatizados, imediatamente começa-se a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representaria um acréscimo de quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Isso significa arrecadação não só para o Governo Federal, como para estados e municípios, que poderiam ser revertidos em serviços públicos para a população”, disse. [1][2]
No evento, que ocorreu em audiência pública no Ministério das Comunicações, Mac Cord mostrou também números relativos ao balanço da companhia nos últimos anos e avaliou que a estatal, ao amargar prejuízos em diversos anos, lutava para não se tornar dependente do orçamento público.
“Em 2018, inclusive, os Correios precisaram receber um aporte do governo federal para evitar que quebrasse. É uma empresa cujas finanças foram colapsadas por incompetência das administrações anteriores, o que – no limite – poderia tornar os Correios uma empresa estatal dependente. Isso significa que cerca de R$ 18 bilhões de custos que os Correios têm todos os anos passariam a ser contabilizados no orçamento público. Imagine: mesmo com o orçamento público estrangulado, a empresa teria que concorrer com o recurso da saúde, com o recurso de segurança, para conseguir bancar seus custos”, explicou.
Na sequência, Mac Cord ressaltou que, mesmo com a melhor administração da companhia feita, na avaliação dele, pela atual gestão, os investimentos não são suficientes para “acompanhar a dinâmica do mercado e, com isso, salvar os Correios”.
“Tenho certeza que os funcionários dos Correios, quando olham essa transformação que ocorreu nos últimos dois anos, ficam muito orgulhosos, muito felizes, porque houve uma valorização da empresa feita pela administração atual que não era feita na última década, quando ela foi abandonada. Para que a gente possa continuar essa transformação, contudo, tem que evoluir para esse processo de privatização, para garantir que os Correios sejam mesmo um grande orgulho nacional, como é a Embraer. Imagina o que seria a Embraer de hoje se ela tivesse permanecida pública”, disse.
Aprovado na Câmara, o projeto de privatização dos Correios encontra-se, nesse momento, tramitando no Senado Federal.
Assista, abaixo, a audiência pública na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=WEOsbMfS_so
