Censo – 1
O IBGE está sendo pressionado pelo Ministério Público para incluir em seu Censo 2022 perguntas sobre a orientação sexual dos brasileiros. O órgão compreende, por outro lado, que o instrumento não é a melhor medida para esse tipo de aferição, dado que um morador pode responder pelos demais.
Censo – 2
Os brasileiros, aliás, são obrigados a prestar informações solicitadas pelo IBGE. Isso se baseia na Lei 5.534/1968 e no Decreto 73.177/1973, ambas do regime militar. As informações prestadas, contudo, não podem ser usadas em processos administrativos, fiscais e judiciais.
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