O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 a 1, condenar à prisão o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), acusado de agir contra o Estado Democrático de Direito em ameaças a ministros da corte. [1]
Apenas votou pela absolvição o ministro Nunes Marques.
Ao todo, a condenação foi de 8 anos e 9 meses de prisão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Além disso, o parlamentar foi condenado a pagar uma indenização de R$ 210 mil e a perder o cargo de deputado federal.
Pela condenação, Silveira ficará, ainda, inelegível por 8 anos, em decorrência da Lei da Ficha Limpa.
A cassação de Daniel Silveira será comunicada à Câmara dos Deputados.
Voto vencido, o ministro André Mendonça, por sua vez, sustentou que a cassação fosse discutida e decidida pela Câmara. Ele também defendeu uma pena mais branda, de 2 anos e 4 meses, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
