Um vídeo de 2019 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está circulando nas redes sociais de parlamentares críticos à condenação de Daniel Silveira (PTB/RJ).
No vídeo, no plenário da corte, Moraes julgava o caso do indulto natalino do presidente Michel Temer (MDB) e sustentou que a medida, sendo ato privativo do presidente da República, “nós podemos gostar ou não gostar”, mas que “ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de poderes”.
“[A medida] não é uma ilícita ingerência do Executivo na política criminal que genericamente é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário”, defendeu.
O ministro também afirmou que o “indulto, seja graça ou perdão presidencial, seja individual, seja coletivo, não faz parte da política criminal”.
“É um mecanismo de exceção contra o que aquele que tem competência entender excessos da política criminal”, disse Moraes, em referência à autoridade do presidente da República.
Marcel van Hattem (NOVO/RS), que compartilhou o vídeo ainda nesta quinta-feira (21), questionou se Moraes “manterá a opinião agora”. O deputado federal Luiz Phillipe de Orleans e Bragança também compartilhou o vídeo. [1]
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Tweet de Barroso
Outro conteúdo que também tem sido compartilhado por parlamentares e influenciadores é um tweet do ministro Luís Roberto Barroso datado de 5 de agosto de 2021.
Nele, Barroso afirma que “o Judiciário apenas aplica o decreto presidencial” e que “nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos”. [2]
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