O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (17) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, da mesma corte. Trata-se de mais um episódio que expõe a insatisfação de Bolsonaro com as investigações das quais é alvo.
Na peça, que contém 21 páginas e é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, pede-se a instauração de uma investigação para apurar eventual cometimento de crime de abuso de autoridade e que Moraes seja oficiado para enviar a “cópia integral, volumes principais e apensos” dos autos do Inquérito das Fake News.
Dentre os argumentos citados para sustentar a notícia-crime, Moraes foi acusado pelo advogado de “continuar negando o acesso das defesas” de documentos solicitados, mesmo “sendo favorável aos investigados” dos inquéritos.
Também foram destacadas decisões do ministro que não levariam em consideração relatórios ou manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Outra crítica foi a “duração não razoável da investigação”, em relação ao inquérito das fake news, que já estaria transcorrendo no “dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo”.
Investigado pelo STF, Bolsonaro toma a iniciativa menos de um ano após ter apresentado no Senado Federal um pedido de abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, em agosto de 2021. O pedido acabou sendo negado, assim como outro pedido para impeachment de Luís Roberto Barroso.
