O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) lançou nesta quarta-feira (29), em Brasília, junto com o Instituto Livre Mercado e a Frente Parlamentar do Livre Mercado, o “Mapa da Liberdade para Trabalhar”.
A organização, dirigida por Marcelo Faria, fez um balanço da aprovação da Lei da Liberdade Econômica em mais de 3.000 municípios brasileiros – e o resultado não é animador.
De acordo com o levantamento, apenas 15,2% dos municípios mapeados tiveram a lei aprovada até o dia 28 de junho de 2022. O número é especialmente ruim levando em consideração que parte do impacto previsto pela legislação federal, aprovada em 2019, como a dispensa de alvará, precisa da aprovação local para entrar em vigor.
Positivamente, segundo o instituto, se destacam os municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais. Por outro lado, no Norte e Nordeste, há baixa aprovação.
Dentre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não contam com aprovação de uma legislação municipal, estão Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ).
“A ideia desse projeto surgiu porque a Lei Federal dá margem para os municípios liberarem mais ou menos atividades [de alvará]. Mas, na prática, o que a gente vê é que apesar da Lei Federal e das Leis Estaduais, o município não está nem aí. É o município que define, no fim das contas, se vai liberar mais ou menos atividades, inclusive nenhuma”, explicou Faria, presidente do ILISP, que complementou que foram mapeadas à mão as mais de 3.000 cidades.
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