A Justiça deferiu na última segunda-feira (27) pedido de tutela urgência do vereador Pedro Duarte (NOVO), do Rio de Janeiro, e suspendeu o funcionamento do aplicativo estatal “Valeu”.
Anunciado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) em março para competir com o iFood e com o Rappi na entrega à domicílio, a medida vinha sendo criticada por grande parte dos liberais.
Dentre os argumentos utilizados pelo parlamentar para que o aplicativo fosse suspenso, indica o relatório da decisão, estão o que “não há indicação de interesse público” no aplicativo, de que “não houve estudo de impacto econômico” e que a medida “representa abuso de poder econômico e de posição dominante, diante das vantagens competitivas indevidas sobre os demais concorrentes”.
A Prefeitura do Rio, por sua vez, defendeu-se e afirmou que “ao invés de intervir abusivamente na economia”, o aplicativo “visa fomentar determinada atividade econômica, no caso, o comércio local de bares e restaurantes”.
O Município do Rio também destacou que “o objetivo do aplicativo é reduzir o agravamento da crise econômica […] através da aplicação de um modelo de incremento de produtividade […] com a utilização de tecnologias aplicadas a serviços”.
Nas redes sociais, Duarte afirmou que “a Prefeitura precisa focar seus esforços no que importa, como educação e saúde, em vez de se aventurar como empresário”. [1]
