O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu nova sessão, desta vez, com quórum remoto, para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta recebeu por opositores o nome de PEC Kamikaze.
O texto-base foi aprovado na noite de ontem (12), mas a sessão, semipresencial, foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.
Ao retomar os trabalhos na manhã de hoje (13), Lira foi questionado por diversos parlamentares sobre a manutenção do quórum de votação da sessão suspensa ontem. Eles argumentaram que o Regimento Interno da Casa determina que as sessões só podem ser suspensas pelo presidente pelo prazo de uma hora, sendo encerradas logo após o final desse tempo caso não sejam retomadas.
“O regimento não deixa margem para dúvidas ou interpretações. O encerramento independe das razões que ocasionaram a suspensão. Não existe uma ressalva para presente regra em todo o nosso regimento”, argumentou o deputado Vinicius Poit (Novo – SP).
Ao responder aos questionamentos, Lira convocou nova sessão com quórum remoto. Ele leu um ato da Mesa Diretora da Casa, dispensando a participação presencial para hoje e amanhã (14). Com isso, os deputados que não se encontram na Casa podem participar das votações.
“Em respeito aos mais de 30 parlamentares [ausentes], a mesma funcionará na próxima sessão, que será chamada após o encerramento dessa, de maneira completamente remota”, justificou. A nova sessão foi reaberta com várias questões de ordem. Além da PEC 15/2022, também está na pauta a votação em primeiro turno dos destaques de outra PEC, que trata do piso salarial da enfermagem.
Texto adaptado da Agência Brasil.
