O programa do governo do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defende uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável” que, entre outros pontos, simplifique e desonere a tributação dos mais pobres.
De acordo com o documento, que ao todo possui 21 páginas, a ideia passa pela redução de tributos sobre o consumo.
“Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada”, diz o texto.
O programa complementa sua intenção a uma atuação mais firme contra a sonegação de impostos e “fazer os muito ricos pagarem imposto de renda”, sem dar maiores detalhes.
O plano de governo de Lula também defende que seja “abrasileirado o preço dos combustíveis” e que seja ampliada a “produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.
O programa também critica o que chamou de “privatização em curso da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A”, porque entende que a Petrobras deve ter um “plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética”.
Lula também pontua ser contra a privatização da Eletrobras e dos Correios, companhia que classifica como sendo de “importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”.
Para combater a inflação, a equipe de Lula indicou que, entre outras medidas, que é preciso “reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial” .
“A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços”, destacou o documento.
Assim como enfatizado pelo programa de governo de Ciro Gomes (PDT), o plano de Lula também envolve “promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas”.
Confira, abaixo, o programa na íntegra:
Programa de Governo - Lula
