Em nota técnica publicada no dia 23 e enviada a parlamentares nesta semana, a associação liberal Livres defendeu a rejeição da PEC da transição. [1][2]
A Proposta de Emenda Constitucional defendida pelo equipe do futuro governo Lula (PT) pretende criar uma exceção ao teto de gastos para englobar despesas com programas como o Bolsa Família. Se aprovada, a ampliação das despesas deve gerar aumento de gastos na casa de dezenas de bilhões de reais nos próximos anos.
Na visão da associação liberal, em artigo assinado por Debohah Bizarria, Felipe Flen e Mano Ferreira, “a implementação de políticas sociais sem responsabilidade fiscal tem um efeito perverso não só no longo prazo, mas também imediatamente, com a deterioração da confiança da sociedade na capacidade do governo em seguir regras fiscais e promover políticas públicas de qualidade”.
O Livres defendeu ainda que o governo eleito aproveite o início do mandato para “discutir as prioridades dentro do orçamento, fazendo cortes nas políticas caras e ineficientes”, bem como a implementação de uma “nova regra fiscal com respaldo político efetivo e credibilidade”.
Como argumento, o grupo destacou que o “descontrole da dívida pública prejudica principalmente os mais pobres”, pois pode afetar a geração de empregos e o crescimento do país.
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