O tempo de espera para concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassa hoje 480 dias. Um longo prazo que compromete a saúde do trabalhador brasileiro. Nesta quarta-feira (07), o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) lançou o Projeto de Lei Complementar 147/2022, que propõe oferecer maior agilidade e eficiência no atendimento aos segurados a partir da participação da iniciativa privada na gestão e pagamento de benefícios não programados, entre eles, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
“Imagina um trabalhador ter que esperar meses para conseguir auxílio por invalidez ou doença, no momento em que está mais vulnerável, que mais precisa de recursos para garantir seu sustento e comprar remédios. Ele não pode continuar sendo humilhado por conta do péssimo serviço prestado pelo INSS, que só piora a cada ano. Nossa proposta é melhorar a qualidade de atendimento e reduzir o tempo de espera para análise dos benefícios com a estrutura do setor privado que é mais ágil e eficiente. Não vamos excluir o INSS, mas oferecer à população a possibilidade de decidir como vai receber seu benefício: pelo público ou privado”, explica Ganime.
Além das melhorias operacionais, o projeto de lei deverá reduzir os custos para empregadores e contribuintes por conta da concorrência entre a iniciativa privada e o setor público. Ganime destaca ainda que o seguro para benefícios não programáveis deverá ser prestado aos moldes dos seguros de vida, residencial e veicular, que são realizados pela iniciativa privada com resultados bastante positivos.
São considerados benefícios não programados pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antiga licença de saúde), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pensão por morte por acidente de trabalho; auxílio-acidente por acidente de trabalho; auxílio por incapacidade temporária por acidente de trabalho; e aposentadoria por incapacidade permanente por acidente de trabalho.
O PLP 147/2022 leva a assinatura de outros deputados: Paulo Eduardo Martins (PL/PR), Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Tiago Mitraud (NOVO/MG), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Enrico Misasi (MDB/SP), Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Paula Belmonte (Cidadania/DF). O lançamento do projeto ocorreu durante seminário organizado pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que apoiam o projeto, e contou com a participação do subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, representantes da indústria e do setor de saúde e seguridade, e deputados federais das Frentes.
(Com informações de comunicado à imprensa)
