Na última semana, o estado do Rio de Janeiro recebeu na capital fluminense, o COSUD – Consócio de Integração Sul e Sudeste. O objetivo principal deste consórcio é consolidar a agenda de cooperação entre os sete estados do Sul e Sudeste, com temas de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil como demandas econômicas, sociais e ambientais.
O fundo das questões levantadas e de substancial importância para o encontro está em uma indagação primordial: o pacto federativo e o equilíbrio dos entes, principalmente a União e os Estados, é respeitado no Brasil?
No último governo o país iniciou um movimento de “Mais Brasil e menos Brasília” e ele tende a se intensificar nesses próximos quatro anos, muito por causa da pressão dos governadores do Sul e Sudeste. O Brasil, apesar de uma federação, é culturalmente centralista e depende de Brasília – poder central. Este sentimento precisa ser alterado e chegou a hora de o país entender que descentralizar os problemas será a melhor solução. Os estados e principalmente municípios urgem por mais autonomia, já que são os entes que estão na ponta e que, consequentemente, têm uma sensibilidade maior para lidar com os problemas do dia a dia de sua população. E é lá que os recursos precisam estar.
E, como é de se imaginar, um dos temas mais abordados nos três dias de evento foi a Reforma Tributária. Com a presença de Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda, a reforma foi amplamente discutida e trouxe algumas ponderações de governadores presentes no evento. O primeiro ponto de preocupação é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Estados produtores como o Espírito Santo demonstraram receio com essa mudança que pode significar uma queda abrupta da sua arrecadação. Mesmo assim, o Secretário deixou claro que há mecanismos, dentro da reforma, para compensar essas possíveis perdas dos estados produtores.
Mas, no geral, a possibilidade de aprovação da reforma tributária foi tratada com grande otimismo por todos os presentes. Já ficou claro que o Brasil precisa trabalhar por uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica, equilibrando os impostos e trazendo simplicidade e celeridade ao sistema tributário e todas as suas obrigações.
Outro ponto muito comentado por diversos governadores foi a da Dívida Pública dos estados. A dívida das regiões Sul e Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o Governo Federal. Governadores chegaram a usar o termo “agiotagem” para se referir aos critérios de correção dessa dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou pela taxa selic (o que for menor). Observando o crescimento do país, que quando muito, cresce 2% ao ano, fica claro que os governadores dos estados endividados têm razão: essa dívida vem se tornando impagável.
Esses questionamentos dos estados do Sul e Sudeste são legítimos quando observamos que os sete estados dessas regiões respondem por 80% da arrecadação de impostos federais, 70% do PIB e 55% da população brasileira. Os regimes de recuperação fiscal que o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se encontram são uma parte da solução desse problema. Tão importante quanto equacionar essas dívidas, se faz necessário um novo Pacto Federativo.
A título de exemplo, o estado do Rio de Janeiro envia todo ano R$ 250 bilhões de reais em impostos federais para a União e apenas R$ 35 bilhões retornam para os cofres do estado. É claro que isso incomoda qualquer governador. Administrar um estado com uma dívida de mais de R$ 100 bilhões com a União e ainda ter que investir em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais não é tarefa das mais fáceis. Por isso, o Pacto Federativo passou a ser uma demanda latente dos governadores do Sul e Sudeste que se encontram asfixiados por dívidas com a União e ainda veem a sua arrecadação retornar em pequena parcela para seus estados, que são a força motriz do país.
Há dois meses, iniciou-se um novo governo no Brasil e estamos em um momento decisivo de reconstrução das relações institucionais no governo federal. A discussão desses temas passará prioritariamente pela insatisfação dos estados mais poderosos do Brasil e o governo federal terá que usar da sua liderança para refazer esse Pacto Federativo e atender as demandas do consórcio Sul e Sudeste. Tentar não desagradar parte considerável de sua base aliada, representada principalmente pelos estados do Norte e Nordeste, não será tarefa das mais simples. Esse será um grande teste para um governo que lidera um país extremamente dividido e que tem como lema (ao menos no slogan) “União e Reconstrução”.
Engenheiro e Contador, Bernardo Abreu é servidor público e empreendedor no Rio de Janeiro. Atualmente ocupa o cargo de Diretor de Formação do IFL Rio de Janeiro.
