O vereador Cryslan, de São José-SC, protocolou na última semana um projeto de lei com intuito de ampliar a transparência nos processos de licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo do município. Essa medida assegurará aos moradores da cidade a possibilidade de acompanhar eventos ao vivo e em gravações completas de áudio e vídeo, disponíveis nos sites da Prefeitura e em redes sociais.
As transmissões devem estar em alta definição e ser de livre acesso, sem a necessidade de cadastro de usuário ou senha para visualização, e as gravações devem ser disponibilizadas dentro de um prazo de 24 horas após o término do evento. Segundo o vereador:
“O projeto tem como objetivo ampliar ainda mais a transparência nos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo Munipal, ajudando a prevenir casos de corrupção e abuso de poder. Transparência nunca é demais, ainda mais quando se trata do dinheiro dos pagadores de impostos!”
O projeto foi apresentado logo após o vereador ter denunciado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, possíveis irregularidades na contratação de uma empresa por parte da Prefeitura de São José através da modalidade de inexigibilidade de licitação.
O contrato previa o pagamento de pouco mais de R$ 16 milhões a uma empresa nacionalmente envolvida em processos que apuram irregularidades na venda de kits educacionais em todo o Brasil, inclusive com processos cautelares deferidos no Tribunal de Contas da União (TCU).
