Desde que as novas regras fiscais propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foram apresentadas oficialmente a parlamentares, as críticas ao modelo não param de ganhar repercussão. O projeto deverá seguir para análise do Congresso até o dia 15 de abril, que é o prazo final para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas ele conta com intensa oposição de liberais, que alertam para os riscos e consequências da adoção do arcabouço. Entre outros impactos, eles alegam que a regra proposta deve acarretar em aumento de impostos.
Kim Kataguiri (União-SP), conhecido por sempre expressar suas fortes opiniões, se manifestou nas redes sociais sobre a substituição do teto de gastos. Em um vídeo postado no Instagram, o deputado criticou, principalmente, a taxação de e-commerces que não pagam impostos à Receita Federal, como Shopee e Shein. A determinação é uma das estratégias visadas pelo governo para aumentar a arrecadação e, assim, propiciar a eficácia do projeto. “Muita gente consome [mercadorias de sites como Shopee] por ser barato. Agora querem tributar só ‘pra’ arrecadar mais”.
A respeito das acusações de fraudes nessas empresas, Kataguiri afirmou que não é motivo para taxar, visto que essa prática já está prevista na lei em outro escopo: “Se tem empresa fraudando, tem que prender o empresário. Agora, a maior parte é de gente honesta que tá fazendo uma venda dentro da legalidade, e você que vai pagar essa conta”.
Além dos e-commerces, o Ministério pretende taxar apostas eletrônicas e proibir que empresas que contam com incentivos fiscais estaduais abatam o valor do cálculo de impostos federais. Isso tudo com o objetivo de cobrir o necessário para bancar a ideia: entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bi.
Crescimento incerto
A sócia do escritório Faz Capital, filiado à XP Investimentos, e influenciadora Renata Barreto chegou a falar sobre o assunto nas redes sociais, destacando que está cética e temerosa em relação à proposta. Segundo ela, trata-se de mera esperança do governo de que as receitas aumentem, sem que haja nenhum tipo de garantia além do próprio Estado. Desse modo, torna-se “pouco crível” que o equilíbrio das contas colocado como meta seja alcançado sem uma elevação nos impostos.
“Já começa com um ‘la garantia soy yo’, em que o governo projeta a receita do ano seguinte e promete gastar “só” 70% desse aumento. A responsabilidade fiscal não vem, portanto, de um esforço pra melhorar as contas do lado dos gastos, mas de ‘wishful thinking’ no aumento das receitas”, disse.
Barreto ainda chamou atenção para gráficos apresentados na justificativa do arcabouço, alegando que foram manipulados para encobrir resultados do governo Dilma Rousseff – atualmente a frente do banco do Brics. Em comparação com o levantamento de 2018 do Tesouro Nacional, seria possível notar que ocorreu queda das receitas e aumento das despesas quando a petista ocupava o cargo de chefe do Executivo: “Omitiram esse buraco vermelho na cara de pau e ainda meteram uns clichês na apresentação do tipo ‘mais pobres de volta ao orçamento’”.
A inflação vai aumentar?
Para a deputada federal Adriana Ventura, líder do Partido NOVO (SP) na Câmara, a proposta só deve funcionar caso o Brasil tenha um crescimento econômico grande – cenário que considera pouco provável – ou com uma escalada da inflação, que costuma gerar reações bastante negativas. A parlamentar usou as redes sociais para avaliar o resumo do conjunto de regras: “O aumento dos gastos está garantido”.
“A base é um aumento de arrecadação viável apenas com muito crescimento ou inflação. Um é pouco provável, o outro indesejável”, continuou. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já deixou claro que, embora seja mais flexível do que o atual sistema de teto de gastos, o arcabouço vai precisar de ajustes ao longo do tempo.
Aumento de impostos
“Show de horrores, mais uma enganação do Lula e do PT”, disparou o também deputado federal pelo NOVO (RS), Marcelo van Hattem, no Instagram. Na opinião do congressista, o arcabouço fiscal é “uma mentira” do partido de Lula. “Diz que vai colocar mais sonegadores para dentro do sistema. Quando comprovada a enganação, a dívida estará ainda maior. Aumento de impostos para pagar despesas sem freios vem por aí!”, completou, incentivando esforço para a barrar a medida.
Raphael Lima, do podcast e plataforma de defesa do liberalismo Ideias Radicais, foi outro que se pronunciou no Instagram. Em um post intitulado “Prometeu picanha e entregou impostos”, a iniciativa apontou que a situação vai “de mal a pior” e que a ala petista tomou “péssimas escolhas”. “Principalmente o tiro no pé em taxar compras na Shopee/SHEIN que nem mesmo sua base de eleitores aprovou. Até porque, convenhamos, ninguém gosta de imposto”, completou. Apesar da pressão de congressistas e do mercado, Haddad segue negando que vá haver incremento da carga tributária vigente.
