O projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), venceu o Latin America Liberty Award 2023, concedido pela Atlas Network. Ele é considerado o maior projeto de mapeamento da Lei da Liberdade Econômica (LLE) do Brasil. Superou a chilena Fundación P!ensa e o colombiano Instituto de Ciencia Política Hernán Echavarría Olózaga. Ambos os projetos foram finalistas na corrida pelo prêmio de US$ 7.000.
O anúncio foi realizado no último Latin America Liberty Forum, no Uruguai. A iniciativa é uma parceria com a secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul (RS) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS). O objetivo é ampliar a adesão à LLE nos estados brasileiros.
Aprovada em 2019 no Brasil, a Lei da Liberdade Econômica dispensa alvarás para atividades de baixo risco, sob a justificativa de simplificar o ambiente de negócios no país, propiciando redução das burocracias que dificultam a entrada de empresários no mercado. Acontece que a legislação federal também precisa de aprovação e aplicação dentro de cada estado e município para funcionar. Nesse sentido, passa a atuar o Liberdade para Trabalhar.
Sobre o projeto
De acordo com o ILISP, o projeto já contribuiu para o avanço da lei em 53 municípios e no Rio Grande do Sul. Como resultado, o estado gaúcho lidera o ranking do Ministério da Economia de Classificação de Atividades de Baixo Risco, com 770 no total. A estimativa aponta que quase 14 milhões de brasileiros foram beneficiados até o momento.
Dessa forma, a vitória seria um reforço à importância da defesa da liberdade econômica para o bom funcionamento do país. Um artigo feito em parceria com o Instituto Millenium mostrou que as admissões aumentaram 40% nos locais implantação da medida. “O trabalho em promover a Lei de Liberdade Econômica e destacar as disparidades na sua implantação é um exemplo de como as organizações podem contribuir para uma sociedade mais livre e próspera”, declarou o Instituto.
Marcelo Faria, CEO do ILISP, aproveitou o discurso de recebimento da honraria para destacar a história de um pequeno produtor de queijos, que foi morto em Goiás pela falta de um alvará para a venda de seus produtos e afirmou: “Nosso projeto é evitar que outros pobres sofram o mesmo”. Já o presidente da Atlas Network, Brad Lips, alegou que “[a Atlas Network] se orgulha de celebrar o exemplo para uma região onde a falta de liberalismo tem crescido”.
Segunda fase de mapeamento
Nesse ínterim, desde 14 de fevereiro deste ano, o ILISP toca uma segunda fase de mapeamento do Brasil, ampliando a quantidade de cidades no radar com a inclusão de todas que possuem mais de 5 mil habitantes. Agora, a soma é de 4320 municípios, tendo 783 já aprovado um LLE – 18,13%.
No Rio Grande do Sul, a lei foi aprovada em 55% dos municípios. Bem como em Santa Catarina (54%), Espírito Santo (49%) e Minas Gerais (41%). São Paulo fica com a menor porcentagem entre os estados das regiões Sul e Sudeste, apenas 8%. Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Rio Branco (AC) e São Luís (MA) são as únicas capitais que não aderiram ao modelo.
