O governo determinou nesta segunda-feira (10/04) a criação de um grupo de trabalho técnico que para debater mudanças nos campos “nome de registro” e “sexo” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Inicialmente, a previsão é de que a ação se estenda por um mês, mas pode ser prolongada por igual período, a depender do andamento.
O grupo será composto por seis representantes de diferentes entidades governamentais, a saber: um da Casa Civil da Presidência da República; um do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; um do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e um do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (CONADI).
A proposta feita durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro incentiva o abandono do atual RG, com o objetivo de evitar a possibilidade de emissão de um em cada estado brasileiro – o prazo para adoção dessas medidas vai até 6 de novembro deste ano. Além disso, estipula o uso do nome social, geralmente usado por pessoas transgênero, para o cidadão que quiser, vindo abaixo do nome de registro.
Acontece que o modelo, então, foi alvo de críticas por parte de movimentos LGBTQIA+ e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que a forma como as informações ficam organizadas configura “flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans” e pode “causar exposição vexatória e inegável constrangimento”.
Em face disso, o atual governo petista quer rever a incorporação dos termos no documento de identificação a partir da apresentação de uma minuta de alteração do decreto assinado por Bolsonaro, e sugerir, ainda, outras mudanças relacionadas ao tema da discussão.
*Estagiária sob supervisão de Sara Rodrigues.
