O Projeto de Lei “contra as Fake News”, apelidado de PL da Censura, pode ser votado em maio. Relator da proposta, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) declarou que trabalha com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para acelerar o processo. A intenção é apresentar um novo texto ao Plenário para avaliar a urgência da medida.
Há um ano, em abril de 2022, os parlamentares já negaram urgência. Agora, com o incentivo proporcionado pelo governo Lula, a pauta está sendo retomada com força. De acordo com Silva, o ambiente é propício para realização do debate acerca do tema e, por isso, tem conversado com líderes de bancada para tentar alavancar o projeto.
“Eu trabalho para elaborar um substitutivo ao PL 2630/2020, já aprovado no Senado Federal. Pretendo produzir o melhor texto possível, ouvindo todas as vozes do Parlamento brasileiro, da indústria e da sociedade civil”, afirmou o deputado ao Boletim. “O presidente [da Câmara] me disse para apressar o texto que ele quer votar logo”.
O que muda?
Se a votação chegar a 155 favoráveis, o documento substitutivo vai a Plenário com as devidas modificações. As sugestões do governo para o texto incluem a criação de um órgão autônomo para fiscalização, a ser bancado por taxas pagas por provedores de redes sociais, mensagens instantâneas e ferramentas de busca que tenham mais de 10 milhões de usuários brasileiros.
Caso os parlamentares aprovem o projeto, o texto prevê sanções em caso de descumprimento das exigências, a depender da gravidade. Estão incluídas advertências e multas, que podem ser diárias ou o equivalente a até 10% do faturamento total da empresa no Brasil. Além disso, poderá aplicar multa por número de usuários cadastrados, somando um valor máximo de R$ 50 milhões.
O relator do projeto conversou com Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que está entre os defensores da liberdade na Câmara dos Deputados, mas o teor da conversa é sigiloso.
Censura e liberdade de expressão
Especialistas alertam para os possíveis danos à liberdade de expressão, uma vez que o projeto pode dificultar a disseminação de informações importantes, especialmente para grupos minoritários. Segundo o Instituto Cidadania Digital, o PL das Fake News virou uma investida comercial das emissoras de TV contra as plataformas on-line.
Outra crítica importante é a limitação da liberdade de expressão, uma vez que os provedores de internet terão que monitorar e retirar conteúdos considerados “falsos” ou “ofensivos”. Isso pode criar um ambiente de autocensura, onde as pessoas evitam falar o que pensam com medo de serem punidas. O projeto também pode gerar custos elevados para os provedores de internet, que terão que fazer o monitoramento dos conteúdos publicados na plataforma.
