Um placar virtual mostra o posicionamento de deputados federais perante ao PL da Censura. Parte da mídia apelidou o PL 2630/2020 como “PL das Fake News”. Entretanto, grupos importantes da sociedade têm demonstrado forte preocupação com informações nos textos anteriores do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O governo federal também apresentou sugestões que não foram bem aceitas por parte das instituições brasileiras. Acesse o placar em www.pldacensura.com.
Silva ainda não apresentou novo relatório, mas fontes de dentro da Câmara dizem que ele pretende tratar da evolução do sistema de combate a notícias falsas e à disseminação delas. Caso aprovadas, as medidas passam a se aplicar a provedores de redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e ferramentas de busca que atendam a um público de 10 milhões ou mais de brasileiros. Além disso, entra em vigor um prazo de 45 dias para que seja instituída uma comissão provisória que elabore o Código de Conduta de Enfrentamento à Desinformação.
O projeto
Em trâmite na Câmara desde julho de 2020, o PL da Censura surgiu quando o debate acerca do tema ganhou força em razão da pandemia de Covid-19. A proposta diz que empresas de tecnologia devem ter representação local em território brasileiro e defende a limitação de disparos em massa e mais transparência por parte de veículos de comunicação, figuras políticas e redes sociais.
Definição de verdade na mão do Estado
Apesar de ser apresentado como uma iniciativa para combater a disseminação de informações falsas, o PL da Censura pode ter o efeito contrário. A proposta pode acabar por incentivar a censura prévia e limitar a liberdade de expressão, uma vez que a decisão sobre o que é ou não considerado “falso” ou “enganoso” ficaria a cargo das plataformas e do poder público, sem uma definição clara e objetiva sobre o que se enquadra nessa categoria.
Além disso, a obrigatoriedade de verificação de identidade dos usuários pode representar uma violação à privacidade dos usuários e colocar em risco a segurança de suas informações pessoais, além de criar um ambiente propício para o surgimento de perfis falsos e apropriação indevida de identidades.
Censura e liberdade de expressão
Especialistas alertam para os possíveis danos à liberdade de expressão, uma vez que o projeto pode dificultar a disseminação de informações importantes, especialmente para grupos minoritários. Segundo o Instituto Cidadania Digital, o PL das Fake News virou uma investida comercial das emissoras de TV contra as plataformas on-line.
Outra crítica importante é a limitação da liberdade de expressão, uma vez que os provedores de internet terão que monitorar e retirar conteúdos considerados “falsos” ou “ofensivos”. Isso pode criar um ambiente de autocensura, onde as pessoas evitam falar o que pensam com medo de serem punidas. O projeto também pode gerar custos elevados para os provedores de internet, que terão que fazer o monitoramento dos conteúdos publicados na plataforma.
Impacto para a economia
O PL da Censura pode ter impactos negativos para a economia do país, uma vez que pode desestimular a atuação de empresas de tecnologia e inovação no Brasil, afetando o desenvolvimento de setores estratégicos da economia e prejudicando a competitividade do país no mercado global.
O projeto também traz a vedação total ao uso de dados combinados e com isso, a quebra do modelo de negócio das plataformas, o que pode prejudicar milhões de empreendedores que vivem de anunciar e vender nas plataformas. Além disso, haverá devassa e restrição aos anunciantes on-line, que terão que expor a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários.
