O novo texto do PL da Censura (2630/2020) pode dificultar propaganda estrangeira nas plataformas brasileiras. De acordo com o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), os provedores de redes sociais, ferramentas de busca e plataformas de publicidade devem pedir documento válido em território nacional no momento da solicitação do serviço. Ou seja, nenhuma empresa que não seja brasileira poderá contratar publicidade no Brasil.
Vale ressaltar que, em nenhum dos relatórios anteriores continha a definição de “publicidade de plataforma”, mas neste o relator incluiu.
“XI – publicidade de plataforma: veiculação ou ampliação de alcance de conteúdos em troca de pagamento pecuniário ou valor estimável em dinheiro para os provedores de que trata esta Lei.”
Responsabilidade solidária
O parecer definiu responsabilidade solidária para as plataformas para quando conteúdos patrocinados gerados por terceiros tenham causado danos. Isso significa que caso um usuário de uma rede social, por exemplo, patrocine algum conteúdo que cause dano a uma terceira pessoa, a plataforma também será responsabilizada por isso.
Dever de cuidado
Outro ponto importante trazido no último relatório é o “dever de cuidado”, que obriga as plataformas a se preocuparem previamente com os conteúdos publicados e as responsabiliza caso o cuidado devido não seja tomado. Alguma muito subjetivo e que pode provocar um excesso de zelo por parte das plataformas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), informou que o projeto será votado dia 25 de abril. Veja posicionamento dos deputados federais sobre o Projeto de Lei no Placar da Censura.
