O deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) disse ao Boletim que o PL da Censura tem diversos pontos nebulosos e muito ruins. “O artigo 11, por exemplo, chega a ser bizarro, pois exige que as plataformas excluam conteúdos potencialmente ilegais, de forma diligente e em prazo hábil. Mas o que seria a tal forma diligente e o prazo hábil? O projeto não fala”, criticou o parlamentar.
O PL 2630/2020, chamado por parte da mídia de PL das Fake News, continua sendo muito criticado por especialistas, políticos liberais e influenciadores. Marques é membro da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados desde 2019. Ele é um dos que se manifesta publicamente contrário ao projeto de lei.
Ele acrescenta que isso é ainda pior, “pois não apenas terceiriza como obriga as plataformas a agirem com poder de polícia, tendo que identificar e enquadrar as condutas potencialmente criminosas, algo que deveria ser feito pelos órgãos de justiça.”
Sem liberdade de expressão
O parecer definiu ainda responsabilidade solidária para as plataformas para quando conteúdos patrocinados gerados por terceiros tenham causado danos. Marques explica que “há muita subjetividade no que pode vir a ser um ato potencialmente criminoso. Vamos punir as plataformas, caso o Estado tenha um entendimento diferente? É óbvio que isso levará a um ambiente demasiadamente controlado onde, por medo de retaliação, vários conteúdos serão indevidamente censurados.”
Em conclusão, o deputado disse que “sob a aura do bom-mocismo, esse projeto destrói a liberdade de expressão no país. Vou lutar contra”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), disse que o projeto será votado no dia 25 de abril. O texto final ainda não foi publicado, mas uma versão foi enviada pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) aos líderes. Essa versão se assemelha muito à apresentada por Silva em abril de 2022, quando Câmara rejeitou a urgência do projeto. Mas o relator incluiu algumas das sugestões enviadas pelo governo Lula.
