O Google se manifestou contra urgência do PL da Censura (2630/2020). A plataforma publicou um artigo, nesta quinta-feira (20), alertando para os riscos de se aprovar o projeto sem o devido debate em comissão. O texto é de Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
Em primeiro lugar, a big tech diz reconhecer que problemas complexos de desinformação e ataques às escolas precisam de solução. Entretanto, deixaram claro que não enxergam a solução via aprovação do PL da Censura, que inseriu diversas informações sem debate público de abril de 2022 para cá.
“Apesar do anseio por soluções imediatas, propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado podem, em lugar de resolver essas graves questões, acabar prejudicando o trabalho que já é feito, promovendo impactos negativos na vida das pessoas. Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão.”
Não é a primeira vez
O texto traz como exemplo o Marco Civil da Internet, que passou por amplo debate e se tornou referência global em termos de elaboração coletiva. Dessa forma, o Google lamenta que o mesmo debate não esteja sendo feito em comissão para um projeto que pode impactar tantos brasileiros.
“No ano passado, nós apontamos como determinados mecanismos do PL trariam risco para a segurança dos usuários, afetariam a capacidade de pequenos e médios negócios de promover seus produtos e serviços ou, ainda, de os brasileiros buscarem e acessarem informação de qualidade.”
De acordo com a plataforma, esse é um tema extremamente complexo e que precisa de mais debate. Boa parte dos deputados federais, tanto da oposição quanto da base do governo, concorda com essa afirmação. Só nas últimas semanas, foram apresentados quatro requerimentos de instalação de comissão especial para proferir parecer.
Novo texto do PL da Censura
Em abril de 2022, o texto do PL 2630/2020 foi rejeitado por oito votos na Câmara dos Deputados, sob liderança do presidente Arthur Lira (PP/AL). Dessa vez, ele retoma a ideia de aprovar este projeto em plenário, e afirmou que na próxima semana votará urgência do PL da Censura. O texto que circula informalmente, e que nunca foi protocolado pelo relator, recebeu críticas do Google.
“O texto atual propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação. Somente trabalhando juntos, de maneira coordenada poderemos chegar a uma proposta de legislação mais eficiente e equilibrada. Acreditamos que os brasileiros, aqueles que usam as nossas plataformas ou não, precisam estar cientes da discussão em torno do PL 2630. Seguiremos empenhados em contribuir para o debate. Ao mesmo tempo, continuaremos contrários a uma discussão apressada, em regime de urgência, de propostas de lei que possam impactar a segurança e o acesso de milhões de brasileiros a produtos úteis, como a Busca do Google e o YouTube. Todos os brasileiros precisam fazer parte dessa conversa.”
Placar
Um placar virtual mostra o posicionamento de deputados federais perante ao PL da Censura. Parte da mídia apelidou o PL 2630/2020 como “PL das Fake News”. Entretanto, grupos importantes da sociedade têm demonstrado forte preocupação com informações nos textos anteriores do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O governo federal também apresentou sugestões que não foram bem aceitas por parte das instituições brasileiras. Acesse o placar em www.pldacensura.com.
