Por Tailize Scheffer Camargo*
Pode parecer apenas uma pequena coincidência com a distopia de George Orwell, 1984, mas estamos em abril, os dias são mais frios e ainda não sabemos se a liberdade será cerceada às 13 horas**. No jogo da política brasileira, a liberdade de expressão está ameaçada e estamos na beira do abismo da institucionalização da censura. A elite que manipula o cenário político brasileiro, na companhia dos seus grandes e velhos amigos, elaborou um projeto de lei que levará o país aos tempos sombrios da obra de George Orwell.
O PL 2630***, que apresenta em sua ementa a implementação da “liberdade, responsabilidade e transparência na internet” apresenta, na verdade, a censura. Por meio do governo, a lei permitirá que políticos e judiciário investiguem a sua vida digital, seja pública ou privada, para definir se as suas palavras são verdade ou não. Segundo Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), autor do projeto, a criação de uma lei para impedir a “disseminação de notícias falsas” é um ato favorável a liberdade do brasileiro. (as informações na última frase ficaram jogadas)
O objetivo final é censurar o povo brasileiro.
A afirmação anterior poderá ser justificada por muitos argumentos, mas é necessário apenas dois pontos do PL para compreender a interferência estatal na vida privada do indivíduo, o acesso às suas mensagens privadas e a remoção de conteúdos sem necessidade de notificação prévia.
Hannah Arendt, importante filósofa do século XX, descreve a esfera privada como o espaço que não está disponível aos outros indivíduos e ao Estado. Ou seja, é o ambiente em que você detém a liberdade de expressar todas as suas vontades. No século XXI e com o avanço da tecnologia, podemos considerar a sua conversa com seus familiares no seu espaço privado. Esse “novo” espaço privado não está sob o controle político.
Desta forma, o PL da Censura**** acaba com o limite da sua vida privada. O projeto permitirá que qualquer ente público questione a integridade da sua vida privada, julgue as suas opiniões e, por fim, receba uma sentença segundo o julgamento do rei. Na prática, você, assim como todos os que estão nos limites territoriais do Brasil, estarão sob o controle do Estado.
Se permitirem, retornamos a 1984: a polícia do pensamento levou todos os vizinhos do narrador e, por fim, o levou.
O segundo absurdo proposto neste projeto, do qual tivemos uma prévia no último pleito eleitoral, diz respeito à remoção de conteúdos publicados em contas privadas em redes sociais.
Antes de apresentar o argumento, é válido ressaltar que todos os usuários das plataformas sociais concordaram com os termos de uso das plataformas e, em última instância, as plataformas são empresas privadas com seus próprios regimentos ao usuário.
No último ano, a censura no Brasil virou notícia pelo mundo. Ainda existem brasileiros perseguidos pelos reis de toga e, por sua própria segurança, precisaram deixar o país e ficar longe das suas famílias. Se esta prévia não foi o suficiente para compreender a gravidade dessas decisões arbitrárias e inconstitucionais, possivelmente este texto não o fará. O PL é a formalização da perseguição política: todo e qualquer opositor da ditadura que está se formando não terá mais espaço para falar, se expressar e tentar mudar o país.
Se aprovado o PL, a verdade será o que está nas falas antiéticas e imorais do atual presidente — e quem discordar sofrerá todo o peso da lei. É a mesma situação de Cuba, Venezuela, Coreia do Norte e Rússia.
Caro leitor, acreditamos que a sua moralidade confronta diversos pontos que compõem o PL 2630. Precisamos do seu apoio: use as redes sociais (enquanto ainda pode) para cobrar os mais de 200 parlamentares que ainda não se posicionaram em relação à imposição da censura no Brasil. Somos mais de 214 milhões de brasileiros e a política não pode censurar todas as nossas vozes.
* Tailize Scheffer Camargo é formada em Ciências Sociais, mestranda em Ciência Política. Diretora de Comunicação do Instituto Damas de Ferro.
** “Era um dia frio e luminoso de abril, e os relógios davam 13 horas” (ORWELL, 1949).
*** Informações retiradas do site oficial da Câmara dos Deputados, para acessas as informações,
acesse: https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-acamara/
**** O projeto de lei é denominado PL da Censura por aqueles que são contrários à sua aprovação.
