O novo texto do PL da Censura nunca foi protocolado. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) disse que votará o projeto essa semana. O deputado federal de segundo mandato, Kim Kataguiri (União/SP), não viu o PL com bons olhos. Isso porque, segundo ele, o projeto vai tirar a liberdade de expressão da população.
O relatório de Orlando Silva (PCdoB/SP), que circula informalmente na mídia e entre os parlamentares, recebeu muitas críticas de Kataguiri. Para ele, o pior ponto do projeto é o que responsabiliza a rede social pela notificação de usuários. “Se a rede social for responsabilizada por todo o conteúdo que for notificado, ela vai impor censura privada, né? Vai retirar o conteúdo do ar mesmo que não tenha analisado o conteúdo, justamente para não ser responsabilizada judicialmente. Nisso, acho que boa parte do conteúdo não vai ter crime nenhum”, explicou o parlamentar.
O PL da Censura, apesar de receber o apelido de “PL das Fake News” traz 36 vezes a palavra publicidade, enquanto a palavra desinformação aparece apenas quatro. Kim Kataguiri argumenta que “se fala muito sobre publicidade, porque o maior interesse do projeto de lei é o lobby dos veículos de comunicação. Eles [veículos] viram o seu mercado diminuir, e querem ter uma vantagem legal em relação à publicidade de redes sociais”.
Órgão público que controla a “verdade”
De acordo com o artigo 55, do texto do PL da Censura, o poder Executivo pode criar uma entidade para regulamentar a lei, fiscalizar e aplicar sanções. Ou seja, um órgão público que controla o que é verdade ou não. Para Kataguiri, o principal interesse do governo Lula é “ter o controle dessa agência reguladora que vai fazer essa moderação das redes sociais”.
Placar do PL da Censura
O deputado federal Kim Kataguiri está na lista dos 128 deputados federais que declararam voto contrário ao PL da Censura. Outros 100 deputados se posicionaram a favor do PL 2630, enquanto 285 não se manifestaram. Para conferir a lista completa acesse o site www.pldacensura.com.
