Na última segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão ordinária uma moção apelando para os deputados federais votarem contra o regime de urgência e, no mérito, contra o PL 2630/2020, o PL da Censura.
A moção de autoria do vereador Alisson (NOVO) contou com 11 votos favoráveis e um contra a moção. Sete vereadores não votaram.
Veja como votou cada vereador:
Adilson Girardi (MDB): não votou;
Alisson (Novo): favorável;
Brande Junior (Pode): favorável;
Cassiano Ucker (União): favorável;
Claudio Aragão: não votou;
Cleiton Profeta (PL): favorável;
Diego Machado* (PSDB): não votou;
Henrique Deckmann (MDB): não votou;
Kiko do Restaurante (PSD): favorável;
Lucas Souza (PDT): ausente;
Nado (Pros): não votou;
Neto Petters (Novo): não votou;
Pastor Ascendino Batista (PSD): favorável;
Sales (PTB): favorável;
Sidney Sabel (União): favorável;
Tânia Larson: (União): favorável;
Valéria Nunes (PT): contra;
Wilian Tonezi (Patriota): favorável;
Érico Vinicius (Novo): favorável.
* O presidente da mesa-diretora não participa das votações.
Com a aprovação, a moção foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP/AL). No texto, Alisson afirma que não houve o amplo debate e participação da sociedade nas comissões da Câmara dos Deputados.
O vereador também acredita que o projeto traz riscos à liberdade de expressão de todos os brasileiros que utilizam a internet. “O que esse projeto faz é tratar todos como potenciais criminosos”, disse Alisson durante a sessão ordinária.
Ele considera que, com o projeto, as empresas das redes sociais seriam responsabilizadas por publicações indevidas dos usuários e, com isso, as empresas fariam censura prévia sem um processo de defesa do usuário.
Ainda, segundo o vereador, o projeto ameaça o sigilo e a segurança das trocas de mensagens entre usuários.
A urgência do projeto de lei foi aprovada nesta terça-feira (25) no plenário da Câmara dos Deputados pelo placar de 238 votos favoráveis contra 192 votos contrários (VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO).
Placar do PL da Censura
Com a finalidade de mostrar os posicionamentos dos deputados federais sobre o PL da Censura, está ativo o site www.pldacensura.com. Este projeto de lei foi chamado originalmente de PL das Fake News, mas vem sofrendo muitas críticas da sociedade por não combater as fake news e ser uma grande ameaça à liberdade de expressão, consequentemente à democracia.
MOÇÃO
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
O vereador abaixo assinado, em conformidade com o art. 257 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício Ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira Deputado (a), com o seguinte teor:
Considerando que o PL 2630/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ser votado em regime de urgência no Plenário, sem o amplo debate e participação da sociedade nas Comissões;
Considerando que o projeto em questão traz riscos graves à liberdade de expressão de todos os brasileiros que utilizam a Internet como meio de se conectar e trocar informações com outras pessoas ou instituições;
Considerando que o projeto cria uma categoria especial de usuários, ferindo o princípio da equidade e impessoalidade;
Considerando que o projeto visa imputar às empresas fornecedoras das plataformas de mídias sociais a responsabilidade por postagens potencialmente indevidas de usuários, o que na prática induz o surgimento de uma censura prévia, visto que as empresas evitarão imbróglios com a justiça eliminando qualquer conteúdo sem o amplo processo de defesa;
Considerando que a votação da proposta de regulação da internet sem a devida discussão e diligência podem favorecer determinados grupos ou setores da economia e acabar trazendo impactos negativos inesperados nas relações sociais;
Considerando que o projeto cria obrigações que ameaçam o sigilo e a segurança das trocas de mensagens entre os usuários.
A Câmara de Vereadores de Joinville, aprovando Moção do Vereador(a) Alisson – NOVO, APELA para que os Senhores Deputados Federais votem contra o regime de urgência e, no mérito, votem contra o PL 2630/2020 (Lei da censura)
Gabinete Parlamentar, 24 de abril de 2023.
Alisson – NOVO
Vereador
