Após forte pressão popular, de parlamentares e instituições, Arthur Lira (PP/AL) retirou o PL da Censura de pauta. Nesta terça-feira (2), o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) pediu que o projeto tivesse mais debate. Desde 2020, quando passou a tramitar no Senado, o PL 2630 teve defesa de grande parte da mídia tradicional. Por outro lado, o projeto foi muito criticado por instituições que enxergavam grande retrocesso para o Brasil.
Em 2022, um pedido de tramitação do PL 2630 teve rejeição da Câmara dos Deputados por oito votos. Dessa vez, a urgência foi aprovada na última semana de abril, com 238 votos favoráveis e 192 contrários.
O Projeto
Em trâmite na Câmara desde julho de 2020, o PL da Censura surgiu quando o debate acerca do tema ganhou força em razão da pandemia de Covid-19. A proposta diz que empresas de tecnologia devem ter representação local em território brasileiro e defende a limitação de disparos em massa e mais transparência por parte de veículos de comunicação, figuras políticas e redes sociais.
Censura e liberdade de expressão
Especialistas alertam para os possíveis danos à liberdade de expressão, uma vez que o projeto pode dificultar a disseminação de informações importantes, especialmente para grupos minoritários. Segundo o Instituto Cidadania Digital, o PL das Fake News virou uma investida comercial das emissoras de TV contra as plataformas on-line.
Outra crítica importante é a limitação da liberdade de expressão, uma vez que os provedores de internet terão que monitorar e retirar conteúdos considerados “falsos” ou “ofensivos”. Isso pode criar um ambiente de autocensura, onde as pessoas evitam falar o que pensam com medo de serem punidas. O projeto também pode gerar custos elevados para os provedores de internet, que terão que fazer o monitoramento dos conteúdos publicados na plataforma.
Impacto para a economia
O PL da Censura pode ter impactos negativos para a economia do país, uma vez que pode desestimular a atuação de empresas de tecnologia e inovação no Brasil, afetando o desenvolvimento de setores estratégicos da economia e prejudicando a competitividade do país no mercado global.
O projeto também traz a vedação total ao uso de dados combinados e com isso, a quebra do modelo de negócio das plataformas, o que pode prejudicar milhões de empreendedores que vivem de anunciar e vender nas plataformas. Além disso, haverá devassa e restrição aos anunciantes on-line, que terão que expor a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários.
Um argumento adicional é que a regulamentação das Big Techs pode encarecer os anúncios e impactar negativamente as pequenas empresas que dependem do marketing digital para alcançar seu público-alvo. Como afirmou o relatório da pesquisa realizada pelo IAB Brasil e a Comscore, “As pequenas e médias empresas são as mais impactadas por mudanças nas políticas de publicidade das plataformas, seja em relação à privacidade do usuário ou à regulação”. Além disso, as regulamentações podem aumentar os custos das empresas de publicidade, já que precisarão se adaptar às novas regras, tornando ainda mais difícil para as pequenas empresas competirem com as grandes corporações.
