Em manobra para facilitar sua aprovação, o PL da Censura (PL 2630/2020) será fatiado. Nesta terça-feira (9), deve ser votado o requerimento 1.383 de 2023 que requer o tratamento em regime de urgência do projeto de lei 2.370 de 2019, da deputada Jandira Feghali. Este projeto altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O requerimento está na pauta desta semana e deve ser votado. Não se sabe se o mérito também será votado no mesmo dia.
O PL da Censura tem vários itens polêmicos e que dispertam interesse de diferentes grupos políticos e econômicos. A remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas, que gerou grande interesse dos grandes grupos de mídia e de artistas, respectivamente, serão retirados do PL da Censura e incorporado neste PL de 2019 que trata de direitos autorais.
Além do impacto econômico dessa medida, como já trazido aqui pelo Boletim, essa medida vai também de encontro ao objetivo téorico original do PL 2630, que seria combater as fake news. Pois a remuneração de conteúdo jornalístico diminuirá a circulação de informação destes veículos jornalísticos, aumentando a propagação de notícias de outras procedências. Outra dificuldade desta medida é a definição do que é conteúdo jornalístico.
