Com orientação contrária do PSOL, da Rede e do Novo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que criminaliza a discriminação de políticos. O projeto prevê que quem criticar ou “discriminar” uma pessoa politicamente exposta pode ser preso de dois a quatro anos e arcar com multa.
O CEO do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, explica que, com a aprovação da lei, “qualquer manifestação de legítima opinião corre risco de ser criminalizada”. Marinho questiona se essa não seria uma nova roupagem para o PL da Censura. O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha. Ela é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
O PL 2720/23 tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. Essa negativa vale inclusive para pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta.
De acordo com o texto do relator, são consideradas pessoas politicamente expostas:
- detentores de mandatos eletivos dos poderes Executivo e Legislativo da União;
- ministro de Estado ou equiparado;
- ocupante de Cargo de Natureza Especial ou equivalente no Poder Executivo da União;
- presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta no Poder Executivo da União;
- ocupante de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de nível 6 ou equivalente no Poder Executivo da União;
- membros do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais superiores, dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais do Trabalho, dos tribunais regionais eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
- membros do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República, vice-procurador-geral da República, procurador-geral do Trabalho, procurador-geral da Justiça Militar, subprocuradores-gerais da República e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
- membros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral e subprocuradores-gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
- presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
- governadores, vice-governadores, secretários de estado e do Distrito Federal, deputados estaduais e distritais, presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e presidentes de tribunais militares, de Justiça, de Contas ou equivalentes de estado e do Distrito Federal;
- prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e presidentes de tribunais de contas de municípios ou equivalentes.
Os opostos se uniram
Em uma união incomum, representantes de ideologias opostas estavam do mesmo lado na votação. O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) entende que a aprovação do projeto vai ter como consequência o aumento da taxa de juros. “A qualquer estelionatário, réu condenado em segunda instância, a qualquer pessoa criminosa está sendo garantida a abertura de conta no banco e inclusive a concessão de crédito”, argumentou o parlamentar.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) criticou a medida. “Esta proposta cria uma redoma injustificável ao redor das pessoas politicamente expostas”, defendeu.
