Um documento publicado pelo Instituto Millenium indicou uma alternativa para melhorar a estrutura dos municípios a partir de incentivo fiscal. O estudo sugere que proprietários ou locatários que realizem doações para projetos em suas respectivas cidades tenham desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“A proposta central deste policy paper é a implementação de um sistema de descontos tributários, inspirado no modelo da Lei Rouanet, aplicado ao IPTU para financiamento de “áreas de revitalização compartilhada” em cidades brasileiras. Neste modelo, os proprietários ou locatários de imóveis localizados na área que será revitalizada poderiam aplicar diretamente uma porcentagem de seu IPTU no financiamento da organização responsável pela zeladoria da área, e/ou em projetos específicos de melhorias dentro do distrito, beneficiando-se de uma isenção correspondente”, analisa o documento.
A sugestão de financiamento local foi feita pelo cientista político e diretor executivo do Instituto Millenium, Diogo Costa. Bem como pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental e mestre em economia e em urbanismo, Marcos Ricardo Dos Santos3.
De acordo com o estudo, os investimentos devem ser feitos em “áreas de revitalização compartilhada”, que são áreas definidas dentro de uma cidade onde os proprietários ou locatários de imóveis concordam em investir coletivamente em melhorias locais, para além dos serviços públicos existentes. No mundo, existem modelos parecidos e os Estados Unidos são considerados uma referência nesse campo.
Caso a proposta seja aplicada na prática, as doações devem ser feitas para projetos que efetivamente melhorem a qualidade de vida dos moradores do município, como iniciativas para reforçar a segurança, reformar bancos e canteiros e criar espaços de convivência, por exemplo.
Na avaliação dos especialistas, há grandes benefícios na iniciativa. Um deles é que o modelo poderia proporcionar uma fonte de financiamento estável e sustentável para as áreas de revitalização compartilhada, permitindo que se realizem projetos de maior escala e de longo prazo. Eles também defendem que a alternativa pode incentivar a participação ativa dos proprietários e locatários de imóveis no desenvolvimento da região.
Segundo Santos, pela proposta, cada área de revitalização compartilhada será gerida por uma associação de moradores ou por uma organização social profissional, que devem indicar quais são os projetos prioritários da sua região. Um órgão ou comissão municipal responsável pela área teria que avaliar e aprovar organizações ou projetos elegíveis.
O documento ressalta que é preciso ter regras claras para um projeto seja aprovado dentro da área de revitalização e, assim, receber doações. Segundo os autores, os projetos teriam que ter potencial de impacto na qualidade de vida local, viabilidade econômica e respeito à preservação do patrimônio histórico-cultural local, entre outros aspectos.
De acordo com a sugestão, após a doação, empresas e cidadãos doadores teriam o direito de deduzir o montante doado de seus impostos municipais devidos, até um limite determinado pela legislação municipal. O cálculo do desconto no IPTU seria proporcional ao valor investido, obedecendo ao limite máximo estabelecido. Por exemplo, se a legislação municipal estabelece que até 10% do IPTU pode ser revertido para projetos área de revitalização compartilhada, um proprietário que paga R$ 10 mil de IPTU poderia investir até R$ 1 mil em projetos aprovados e, assim, receber o desconto correspondente em seu imposto devido.
Como conclusão do paper, para que seja possível executar a proposta, é necessário aprovar legislação em nível municipal, uma vez que, no Brasil, o IPTU é um imposto municipal. Para o cientista político e o mestre em urbanismo, a legislação teria que definir claramente os critérios para a elegibilidade das organizações e/ou dos projetos, a porcentagem do IPTU que poderia ser aplicada aos projetos e os procedimentos para a aplicação e administração dos descontos. Como a aprovação é local, cada município definiria regras específicas para atender suas demandas e necessidades.
