O Instituto Millenium publicou, nesta segunda-feira (26), uma nota técnica analisando o texto preliminar da Reforma Tributária e destacou trechos preocupantes.
Em primeiro lugar, o Millenium vê com preocupação a falta de dispositivo capaz de garantir que não haverá aumento de impostos indiretos ao final da transição, proposta na PEC 45/2019.
“O Brasil possui hoje a maior carga tributária do mundo dentre todos os países em desenvolvimento, e não se pode admitir que a reforma da tributação sobre o consumo resulte no aumento dessa carga. É fundamental que o texto se comprometa expressamente em não aumentar a carga tributária”, afirmou.
Além disso, o Instituto criticou o “cashback”, que é o instrumento de retorno dos impostos. Em sua visão, o texto do substitutivo já deveria determinar os critérios de devolução dos tributos com base na renda das famílias.
Na avaliação da Organização, deixar a questão em aberto neste momento pode abrir espaço para “grupos sociais organizados” desvirtuarem o Projeto de Lei durante a tramitação no Congresso.
Pontos positivos da reforma tributária
O Millenium definiu como positiva a substituição de cinco impostos por apenas dois e o imposto seletivo, específico para cigarros e bebidas alcoólicas.
“A unificação dos tributos indiretos deve contribuir para eliminar distorções e, principalmente, reduzir sensivelmente a complexidade de nossa tributação sobre o consumo”, avaliou.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), promete unificar o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS. A responsabilidade de repartir os valores arrecadados entre os Municípios, fica com o Governo Federal, através do IVA Dual.
No texto preliminar da Reforma Tributária o IVA é chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
