A consolidação dos valores democráticos requer tempo e esforços contínuos para se propagar. No contexto do Estado Democrático de Direito, é fundamental que haja um controle adequado dos poderes constituídos para evitar abusos e garantir a proteção dos direitos individuais, então temos a divisão dos três poderes: o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Cada um desses poderes possui características e jurisdições específicas que desempenham um papel crucial na manutenção do equilíbrio e na salvaguarda dos princípios democráticos.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel central como controlador dos demais poderes. No entanto, dentro de uma perspectiva liberal, é válido questionar quem controla o controlador. Apesar de sua autonomia, o STF não está imune a um escrutínio adequado. Afinal, em uma democracia saudável, nenhum poder deve ser absoluto. O próprio STF possui instrumentos internos de fiscalização, como o controle interno exercido pelos próprios ministros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização do Poder Judiciário como um todo.
Contudo, mesmo existindo um órgão fiscalizador, esse nem sempre atua em questões diretas. Uma das críticas mais recorrentes ao STF, dentro do aspecto liberal, diz respeito à sua interpretação da Constituição. O ativismo judicial, em que o tribunal assume um papel legislativo ao ampliar os limites da interpretação constitucional pode levar a uma sobreposição de poderes e minar a separação entre os poderes. Além disso, o caráter subjetivo das interpretações constitucionais pode levar a uma incerteza jurídica, dificultando a previsão de consequências e prejudicando a segurança jurídica necessária para a atividade econômica e o exercício das liberdades individuais.
Outra crítica ao STF refere-se à concentração de poder nas mãos de poucos ministros. Embora a independência judicial seja essencial, é necessário um equilíbrio para evitar a formação de oligarquias judiciais. Como acompanhamos na quarta – feira (21), o Senado Federal aprovou a indicação feita pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu advogado Cristiano Zanin, para o cargo de Ministro do STF. Zanin foi aprovado com uma maioria de 58 votos favoráveis e 18 contrários. Sua nomeação visa preencher a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril.
A relação próxima entre Zanin e Lula levanta questionamentos legítimos sobre a imparcialidade de suas decisões e a possível instabilidade que isso pode trazer à democracia. É importante analisar cuidadosamente como Zanin irá equilibrar sua conexão anterior com Lula e seu papel como ministro do STF, garantindo que suas decisões sejam tomadas de maneira justa e fundamentada nos princípios constitucionais.
A transparência e a ética são elementos cruciais para preservar a integridade e a confiança nas instituições democráticas. É de extrema importância que a sociedade brasileira se mantenha vigilante e defenda os valores democráticos como um pilar fundamental. Isso é essencial para garantir a proteção de nossos direitos e liberdades, a fim de evitar que experiências passadas, como a ditadura, corrompam novamente nossos direitos e liberdades.
*Por Brisa Houtts, membro da UJL – MG
Sou estudante de Direito com interesse em Política, Relações Internacionais e Liberalismo. Dedico-me com entusiasmo e curiosidade em compreender o funcionamento das instituições, a evolução das sociedades e os desafios enfrentados pelas nações no cenário global
